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Prova AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Administração

ID
5265655
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta:

“Trata-se de um servidor de rede que ajuda LANs e WANs a atingir interoperabilidade e conectividade e que pode conectar LANs com diferentes topologias de rede, como Ethernet e Token Ring.”
O texto se refere a:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra C

    Complementando:

    Roteador ou Router - Os roteadores são equipamentos que permitem interligar várias redes e escolher a melhor rota para que a informação chegue ao destino.

    Qualquer erro, favor informar.

  • A interoperabilidade pode ser entendida como uma característica que se refere à capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto (interoperar) de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.

  • E se a questão trouxesse em suas alternativas, além de Roteador, o Bridge? Qual estaria certa?

ID
5279074
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A Lei n. 4320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Jéssica estava em conversa com sua namorada Letícia sobre a mencionada Lei, quando entraram em uma divergência de ideias. Jéssica dizia que o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, enquanto Letícia dizia que na verdade poderia sim exceder o limite dos créditos concedidos como regra geral. De acordo com a Lei n. 4320/1964, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - D

    Lei 4.320 - Art 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

ID
5279077
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Leia o trecho a seguir extraído da Lei n. 4320/1964 e assinale a alternativa correta:

“Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo ______________ a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.”


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

  • Gabarito: C) Proibida.

    LC 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

    Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

    Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

  • Art. 67 da Lei 4320

  • GABARITO: C

    Lei 4320, Art. 67. Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para êsse fim.

    Sic mundus creatus est

ID
5279080
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Adriano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida após a aula de Direito Financeiro, pois não entendeu um conceito previsto na Lei n. 4320/1964. Adriano não entendeu a conceituação do produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. Para sanar sua dúvida, buscou auxílio do professor João Mário que prontamente lhe informou que constitui:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

  • Art. 71 da Lei 4.320/64: Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

  • Trata-se de uma questão cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).

    Primeiramente, vamos ler o art. 71 da Lei 4.320/64:

    “Art. 71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação".

     
    Logo, a questão apresentou o conceito de fundo especial.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

ID
5279083
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação à contabilidade, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 4320/1964:

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    Lei 4.320/64

    Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

ID
5279086
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Luís Cláudio, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Ricardo sobre os prazos previstos na Lei n. 8666/1993. Ricardo sustentou que na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Luís Cláudio contradisse seu colega e disse que inclui-se o dia do início e exclui-se o dia do vencimento. De acordo com a Lei n. 8666/1993, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Art. 110 da Lei 8.666/93 - Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

    Parágrafo único.  Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade.

  • Gabarito D : Ricardo tem razão

    Art. 110: Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

    Parágrafo único.  Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Então vejamos:

    Art. 110. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

    Parágrafo único. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade.

    Desta forma:

    D. CERTO. Ricardo está correto.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • GABARITO - D

    8.666/93 - Art. 110.  Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

    Aproveitando a deixa:

    CPB, Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

  • Exclui-se do ComEço.

    IcluI-se do VencImento.

  • Impossível os dois terem razão, pois um está contradizendo o outro
ID
5279089
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n. 8666/1993 dispõe que nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser estabelecido:

Alternativas
Comentários

  • Lei, 8666/93, Art. 122.  Nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica.

    Gab: A

  • Quando eu li esta questão pensei que o examinador tinha fumado maconha. rsrs

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Então vejamos:

    Art. 122. Nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica.

    Desta forma:

    A. CERTO. No Código Brasileiro de Aeronáutica.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

  • questão tudo a ver para uma prefeitura...

  • típica questão pra derrubar geral: os que estudam e os que não estudam =/

  • Só quem acerta uma questão desse naipe é a filha do prefeito. Eita ! Povo inteligente são os familiares dos prefeitos em concurso de prefeitura.

  • Sem noção, mas sai pelo bom senso.

    (A CF não especifica quase nada, diga-se de passagem.)

ID
5279092
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Leia o trecho a seguir extraído da Lei n. 10.520/2002 que trata sobre a licitação na modalidade pregão e assinale ao que segue:

“A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento”.

O trecho se refere à procedimento adotado na fase:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    Preparatória.

    Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

    II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

    III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da    licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 10.520 de 2002.

    Tal lei institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

    Dispõe o caput, do artigo 3º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

    II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

    III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da   licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que o descrito no enunciado da questão se refere à fase preparatória do pregão. Frisa-se que a fase externa do pregão encontra previsão legal no artigo 4º, da lei 10.520 de 2002.

    Gabarito: letra "b".

ID
5279095
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Em análise do Código Tributário Nacional, Diego, estudante do 4º período do curso de Direito, buscou auxílio do professor João para saber qual tributo seria aquele que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. João prontamente lhe respondeu se tratar:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C) Das taxas.

    CTN

    Art. 77. As TAXAS cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • CF/88 Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

    Gabarito C

  • CTN -   Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

           Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impôsto nem ser calculada em função do capital das emprêsas.

          Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

           Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

           Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o artigo 77 consideram-se:

           I - utilizados pelo contribuinte:

           a) efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;

           b) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

           II - específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;

           III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

           Art. 80. Para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público.

  • GABARITO: C

    Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

ID
5279098
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa são considerados como:

Alternativas
Comentários

  • CTN

    Art. 100. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

    II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

  • Normas Complementares

          CTN - Art. 100. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

           I - os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;

           II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

           III - as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;

           IV - os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

           Parágrafo único. A observância das normas referidas neste artigo exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

    Vigência da Legislação Tributária

      Art. 103. Salvo disposição em contrário, entram em vigor:

           I - os atos administrativos a que se refere o inciso I do artigo 100, na data da sua publicação;

           II - as decisões a que se refere o inciso II do artigo 100, quanto a seus efeitos normativos, 30 (trinta) dias após a data da sua publicação;

           III - os convênios a que se refere o inciso IV do artigo 100, na data neles prevista

  • GABARITO: A

    Art. 100. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

    II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

ID
5279101
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A expressão "Fazenda Pública", quando empregada no Código Tributário Nacional sem qualificação, abrange:

Alternativas
Comentários

  • Art. 209. A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • Disposições Finais e Transitórias

    CTN- Art. 209. A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Gabarito B

  • GABARITO: B

    Art. 209. A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

ID
5279104
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Mauro Cézar, estudante do curso de Direito da Universidade Kappa Gama, estava em dúvida após a aula de Direito Financeiro, na qual foi analisada a Lei Complementar n. 101/2000. Mauro Cézar não sabia qual seria a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Para sanar sua dúvida, resolveu consultar a referida Lei Complementar e concluiu se tratar de:

Alternativas
Comentários

  • Art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal: Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

  • GABARITO: A

    Despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC)

    • Despesa Corrente;
    • Derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo;
    • Obrigação legal: superior a 2 exercícios.

    Fonte: LRF, art 17.

  • DOCC

    • sempre será uma despesa obrigatória.
    • derivada de lei, MP , ato Normativo.
    • fixa ao ente uma obrigação superior a 2 exercícios.
    • Requisitos:

    impacto orçamentário-financeiro: do exercício + os 2 seguintes;

    comprovação de que a despesa não afetará as metas de resultados fiscais.

    origem dos recursos para seu custeio

    compensado pelo aumento permanente de receitas ou pela redução permanente de despesas.

ID
5279107
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar n. 101/2000:

“Entende-se por _________________ a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.”


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Comentários

  • GAB: C

    Art. 25.   Para efeito desta Lei Complementar,   entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

    LC 101

  • Esta questão exige conhecimentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

     

    SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:

    Primeiramente vamos traduzir os termos apresentados em cada alternativa da questão.

    - Despesas de Capital: são despesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. As despesas de capital subdividem-se em: investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

    - Despesas Correntes: são despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. As despesas correntes subdividem-se em: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes.

    - Transferências Voluntárias: trata-se da entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

     

    Por fim, o termo transferência involuntária não faz qualquer sentido para o contexto da questão.

     

    RESOLVENDO A QUESTÃO:

    Diante das definições acima apresentadas, podemos concluir que a única alternativa que completa corretamente a lacuna é a que consta na “letra C": Transferência voluntária.

     


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C"
ID
5279110
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

João Victor e Adriano, estudantes de Contabilidade estavam em dúvida sobre o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada para efeitos da Lei Complementar n. 101/2000. Adriano dizia se tratar de operação de crédito, enquanto João Victor dizia se tratar de refinanciamento de dívida mobiliária. De acordo com a referida Lei Complementar, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra d, ambos estão errados. O conceito apresentado na questão é o de garantia, nos termos do artigo 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

    II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

    III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

    IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

    V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

ID
5279113
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O professor Maurício de Direito Tributário estava lecionando para a turma 3103B01 sobre a Lei Complementar n. 101/2000. Durante a aula destacou que a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

  • Gabarito: A) Proibida.

    LC 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

    Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

    Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

  • Gab: A

    Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

    Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

ID
5279119
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma classe de software malicioso que tem a habilidade de se autorreplicar e infectar partes do sistema operacional ou dos programas de aplicação, normalmente com o intuito de causar a perda ou dano nos dados, é denominado de:

Alternativas
Comentários

  • •Antivírus → Programas desenvolvidos para prevenir, detectar e remover "programas maliciosos" ( Malwares ) do computador do usuário.

    •Firewall → É um dispositivo ( Software ou Hardware ) de segurança da rede que monitora o tráfego de entrada e saída de pacotes da rede. O Firewall funciona como um filtro de pacotes.

    •Vírus → Programa malicioso que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.

    •Modem → é um dispositivo de hardware que converte dados ( Modular - Demodular ) em um formato adequado para um meio de transmissão de forma que possam ser transmitidos de um computador para outro.

    Gab. C

  • VÍRUS programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.

    CAVALO DE TROIA (TROJAN) programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário

    RANSOMWARE programa que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate para restabelecer o acesso ao usuário;

    BACKDOOR programa que permite o retorno de um invasor a um equipamento comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim ;

    WORM programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, explorando vulnerabilidades nos programas instalados e enviando cópias de si mesmo de equipamento para equipamento;

    BOT programa similar ao worm e que possui mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja remotamente controlado;

    RAT (REMOTE ACCESS TROJAN) ou trojan de acesso remoto, é um programa que combina as características de trojan e de backdoor, já que permite ao atacante acessar o equipamento remotamente e executar ações como se fosse o usuário;

    ZUMBI é como também é chamado um equipamento infectado por um bot, pois pode ser controlado remotamente, sem o conhecimento do seu dono;

    BOTNET é uma rede formada por centenas ou milhares de equipamentos zumbis e que permite potencializar as ações danosas executadas pelos bots;

    SPYWARE programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros;

    KEYLOGGER é um tipo de spyware capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do equipamento;

    SCREENLOGGER é um tipo de spyware, similar ao keylogger, usado por atacantes para capturar as teclas digitadas pelos usuários em teclados virtuais, disponíveis principalmente em sites de Internet Banking;

    ADWARE é um tipo de spyware projetado especificamente para apresentar propagandas;

    ROOTKIT conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um equipamento comprometido

    Phishing é o crime de enganar as pessoas para que compartilhem informações confidenciais como senhas e número de cartões de crédito. Como em uma verdadeira pescaria, há mais de uma maneira fisgar uma vítima, mas uma tática de phishing é a mais comum. As vítimas recebem um e-mail ou uma mensagem de texto que imita (ou “”) uma pessoa ou organização em que confiam, como um colega de trabalho, um banco ou um órgão governamental.

    https://cartilha.cert.br/fasciculos/codigos-maliciosos/fasciculo-codigos-maliciosos.pdf

ID
5279122
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação do referido Código é de incumbência:

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o CTN:

    Art. 211. Incumbe ao Conselho Técnico de Economia e Finanças, do Ministério da Fazenda, prestar assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação da presente Lei.

  • GABARITO: B

    Art. 211. Incumbe ao Conselho Técnico de Economia e Finanças, do Ministério da Fazenda, prestar assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação da presente Lei.

  • Não sabia, mas só pela leitura dos ministérios …

  • Chutei utilizando a lógica e deu certo. Infelizmente, nem sempre funciona.

ID
5279125
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A classificação de documentos que é dada aos assuntos que requeiram excepcional grau de segurança e cujo teor ou características só devam ser do conhecimento de pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio. São assuntos normalmente classificados como ultrassecretos aqueles da política governamental de alto nível e segredos de Estado é denominada:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

  • A questão deu a reposta é até estranho haha.

    O grau de sigilo:

    • Reservado: 5 anos
    • Secreto: 15 anos
    • Ultrassecreto: 25 anos

    Gab. C

  • como assim... além da péssima redação da questão, ainda deu a resposta.

    kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Quando dá até medo de marcar ultrassecreta por constar na pergunta kkkkkkk

  • Que questão mal feita, pqp

  • dá até receio de marcar ...

  • Quase 1/4 das pessoas errou essa questão, provavelmente por receio de cair em alguma pegadinha de tão calejado de resolver prova... Eu entendo vocês! rs

  • ????????????????????

  • Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:        

    I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

    a) Presidente da República;

    b) Vice-Presidente da República;

    c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

    d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

    e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

    II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e

    III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.

  • ÔXI !

  • Hahahahaha deu até medo de marcar!

  • Pensei que era pegadinha do malandro! hahah

  • Pelo amooooooooooooooooooooooooooooor de Deus!

  • 30 segundos de estudos perdidos.

  • Não é possível...

  • Kkkkk é uma pergunta já entregando a resposta.. kkkk a aposto que teve. Gente que errou na prova kkkkkk

  • Mano do céu...

  • Não vou nem marcar como Certo nas minhas questões kkkk

  • Queria fazer prova só dessa banca que já dá a resposta na pergunta kkkk

  • Eu nessa questão: "Ué?"

  • É a famosa questão pra não zerar. kkkkkkkkk

  • Gabarito: C

    De acordo com João Tiago e Leonardo Reis: 

    São ultrassecretos os assuntos que requeiram excepcional grau de segurança e cujo teor ou características só devam ser do conhecimento de pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio.

    Os secretos são os assuntos que requerem alto grau de segurança e cujo teor ou características possam ser do conhecimento de pessoas que, sem estarem intimamente ligadas ao estudo ou ao manuseio, sejam autorizadas a deles tomar conhecimento, funcionalmente. 

    Reservados são os assuntos que não devam ser do conhecimento do público, em geral. Recebem essa classificação, entre outros, partes de planos, programas e projetos e as suas respectivas ordens de execução: cartas, fotografias aéreas e negativos que indiquem instalações importantes.

    Decreto 60.417 de 1967

    Bons estudos!

  • Foi só eu ou vcs também pararam pra ler a questão novamente pensando que iria errar?

ID
5279128
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação aos procedimentos administrativos, relacionados ao protocolo, é certo dizer que a separação física de processos juntados por apensação é denominada como:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

  • Questão meio best4. Mede nada do conhecimento.

    GABARITO: D

  • Desentranhamento: A retirada de um determinado documento ou qualquer folha juntada a um processo ou protocolado.

    Desapensação: É a separação física de processos anteriormente juntados por apensação após sua finalidade ter sido atingida. Deve ocorrer antes do arquivamento.

ID
5279131
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação ao setor de protocolo, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

  • Registro e Autuação é a etapa em que o protocolo deverá fazer o controle da tramitação dos documentos, mediante sistema manual ou informatizado, no sentido de identificar os departamentos pelos quais passam os documentos. Tal controle sobre a movimentação dos documentos é importante para se saber em que local se encontra determinado documento em um dado momento, bem como para se consultarem os últimos andamentos realizados na sua tramitação.

    Errado. Temos o conceito de Tramitação.

    Tramitação são procedimentos formais definidas pela empresa. É o caminho que o documento percorre desde sua entrada na empresa até chegar ao seu destinatário (cumprir sua função).Todas as etapas devem ser seguidas sem erro para que o protocolo consiga localizar o documento. Quando os dados são colocados corretamente, como datas e setores em que o documento caminhou por exemplo, ajudará a agilizar a sua localização.

    Fonte: https://materiasparaconcursos.com.br/2018/06/03/protocolo-recebimento-registro-distribuicao-tramitacao-e-expedicao-de-documentos/

    Gab. B

  • Registro de Documentos

    Uma vez recebida a correspondência (chamamos de correspondência todo documento que entra no órgão público antes de ser transformado em processo), o Setor de Protocolo tem a missão de ler, identificar os dados básicos do documento e cadastrar em um sistema. Hoje, normalmente esse sistema é informatizado, mas durante muito tempo foi feito em sistemas manuais, onde eram utilizadas fichas de controle, as chamadas fichas de protocolo. Esse cadastro dos dados é chamado de registro. Portanto, os documentos devem ser registrados pelo protocolo no momento em que dão entrada no órgão.

    Esse registro (cadastro) é que vai permitir a localização dos documentos, quando necessária, uma vez que os dados básicos que o usuário informará para a busca dos documentos foram cadastrados em um sistema de controle e de busca. 

    Autuação de Documentos

    Uma vez cadastrado, o documento será analisado e, na maioria das vezes, no que se refere à esfera pública, transformado em processo. Essa transformação é chamada de autuação (no dia a dia é comum chamarmos de abertura ou formação de processo). O nome autuação está vinculado ao fato de que, tecnicamente, os populares processos são chamados de autos ou autos de processo, ou seja, autuação é o ato de transformar a correspondência (documento comum) em auto de processo. 

    Um pedido de aposentadoria será transformado, portanto, em um processo de aposentadoria; um pedido de compra de material dará abertura a um processo licitatório, e assim por diante.

    Tramitação de Documentos

    Encontramos na bibliografia arquivística a seguinte definição para tramitação:

    “Curso do documento desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa. Também chamado movimentação ou trâmite”.

    Podemos concluir que tramitação é o caminho, o curso, a trajetória que o documento percorre desde a sua produção ou entrada na instituição até ser efetivamente resolvido. Cada documento terá sua tramitação definida a partir do assunto de que ele trata. Imagine, por exemplo, uma solicitação de aposentadoria. Ela terá sua tramitação a partir dos setores envolvidos no assunto (Recursos Humanos, Setor Jurídico, Setor Financeiro...).

    Fonte: Apostila de Arquivologia - Protocolo, do Gran Cursos Online. Prof.: Elvis Miranda

    Gabarito: B

ID
5279158
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Há erro de concordância na seguinte alternativa:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - B

    Quem sempre exportou petróleo???

    Os Emirados Árabes exportaram

    Parabéns! Você acertou!

  • Artigo especificando substantivo próprio obrigatoriamente o verbo vai para o plural.

    Ex: Os Estados Unidos assinaram o acordo.

    Ex2: Os Emirados Árabes sempre exportam petróleo.

  • O pronome indefinido cada, quando acompanhado dos numerais um e uma, funciona como um substantivo. Por trazer uma ideia de gradação e de distribuição, a concordância verbal com cada um e cada uma deve sempre ocorrer no singular.

    iai, a alternativa "a" também tá errada?

    ex1: Cada um dos trabalhadores ganhou um adicional no final do ano.

    ex2: Cada uma das empresas teve faturamento recorde neste ano.

  • Nos sujeitos coletivos partitivos, o verbo pode concordar com o núcleo do sujeito; ou expressão partitiva

  • GABARITO - B

    Concordância com Nome Plural :

    Sem determinante= singular

    Estados Unidos é Campeão de basquete.

    Com determinante = Plural

    Os Estados Unidos são campeões de basquete.

  • para mim, a A tbm está errada!
ID
5279161
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que o substantivo feminino se encontra incorreto com base no substantivo masculino:

Alternativas
Comentários

  • Monja é o termo feminino para monge. Já presidente é uma palavra que não possui gênero, provavelmente...

  • kkkkk pra alegrar a noite!

  • FAZ MI RIR NÃO QQUESTÕES KKKKK

    ESSÁ AI ATÉ A DILMA ACERTAVA

  • vindo de Santa Catarina essa questão não me surpreende

  • SO SE FOR A MONJA MESMO, CADA UMA LLKKKK

  • Gabarito "D" - Presidente é "Unissex" .

  • A palavra "presidenta" é classificada como um verbete desde 1913. Presidenta é o feminino de presidente.

  • A presidente dos Estados Unidos; O presidente do Brasil.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Foi para alegrar os candidatos!

  • e só lembrar da DILMA presidenta .
ID
5279164
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O encontro de líderes do BRICS terminou no dia 14 de novembro de 2019, em Brasília. Ao fim da reunião, os cinco países membros do BRICS divulgaram uma declaração conjunta. Dentre outros, o documento assinado apresenta os seguintes pontos:

(Fonte adaptada: g1.globo.com)


I. Compromisso com as metas de redução das emissões de carbono fixadas a partir do Acordo de Paris;

II. Reforma "abrangente” das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança;

III. Preocupação com a possibilidade de uma corrida armamentista no espaço exterior. Dos itens acima:



Alternativas
Comentários

  • s cinco países membros do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – assinaram nesta quinta-feira (14), no encerramento da , uma declaração com 73 tópicos sobre o futuro do grupo econômico e da política internacional.

    Principais pontos do documento:

    • Compromisso com as metas de redução das emissões de carbono fixadas a partir do Acordo de Paris.
    • Reforma "abrangente” das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança.
    • Preocupação com a possibilidade de uma corrida armamentista no espaço exterior.
    • Na economia, defesa de "mercados abertos, de um ambiente de negócios e comércio justo, imparcial e não-discriminatório, de reformas estruturais, de concorrência efetiva e justa".
    • Empenho para a adoção de medidas para combater a corrupção no setor público.
    • Ausência de menções no documento a conflitos regionais na vizinhança dos membros do Brics. Nos 73 tópicos, não aparece, por exemplo, qualquer menção às crises políticas na Venezuela, no Chile e na Bolívia. FONTE : g1

ID
5279167
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O dia 15 de novembro marca o aniversário da Proclamação da República. O evento de 1889 selou o fim de 300 anos de monarquia no Brasil. Foi precedido pela abolição da escravidão e abriu caminho para o rearranjo de forças políticas e mudanças importantes no país.

(Fonte adaptada: https://www.nexojornal.com.br/explicado/2019/11/15/Rep%C3%BAblica-conceitos-marcos-erearranjos-pol%C3%ADticos-no-Brasil)

Com a mudança de regime, o Brasil deixou de ser monarquia para adotar um modelo de:

Alternativas
ID
5279170
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O ex-presidente Lula, foi solto no mês de novembro, após quase dois anos de prisão. A sua soltura deu-se após uma decisão sobre a prisão em 2º instância. Essa decisão foi tomada pelo:

Alternativas
ID
5279176
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No mês de novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, o:

Alternativas