Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da educação e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a condição que os recursos públicos podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 213, CF, que preceitua:
Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
Portanto, os recursos públicos podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que comprovem finalidade não lucrativa, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.
Gabarito: C
As exigências que devem ser atendidas para que recursos públicos sejam destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas estão previstas no art. 213 da CF/88.
"Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I - comprovem finalidade não-lucrativa (a alternativa A está errada e a C está correta) e apliquem seus excedentes financeiros em educação (as alternativas B e D estão erradas);
II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades".
Gabarito: a resposta é a LETRA C.