Questão 5280043

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB
• Ano: 2020
• Provas: CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe A
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) trata dos Direitos Fundamentais, o Capítulo I do Direito à Vida e à Saúde. De acordo com o art. 7º, “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Em relação ao que estabelece alguns dos artigos desse capítulo, analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

( ) Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada semestralmente na semana que incluir o dia 1º de março, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

( ) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

• A. V, F e V.
• B. V, V e F.
• C. F, V e V.
• D. F, V e F.
• E. V, F e F.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. 

• A questão lança três afirmativas e quer que julguemos cada uma como verdadeira ou falsa com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Vejamos:

   (V) Verdadeira.

  De acordo com o artigo 8º do ECA: "É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde."

  (F) Falsa

  Os erros foram dois: não é 1ª de março e nem semestralmente que é instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Vejam:

  De acordo com o artigo 8ºA do ECA: Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. 

  (V) Verdadeira.

  De acordo com o artigo 9º do ECA: O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

  Portanto, a sequência ficou assim: V, F, V.

  Gabarito do monitor: A