Questão 5280265

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2020
• Provas: UFU-MG - 2020 - UFU-MG - Médico - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

A Lei n^o 10.216, de 6 de abril de 2001, foi responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Um dos pontos-chave dessa lei são as políticas públicas referentes à internação psiquiátrica.

Assinale a alternativa que descreve um dos pontos-chave inseridos nessa lei.

• A. A internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
• B. A pessoa que consente voluntariamente com sua internação deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
• C. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em caráter involuntário, salvo quando determinado pela justiça.
• D. A internação voluntária ou compulsória somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina com residência ou especialização completa em psiquiatra.

Gabarito: B