Questão 5280898

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica II; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Capítulo V da Lei n^o 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, trata do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Partindo dessa informação, responda à questão.

De acordo com o Art. 64 da citada lei, ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurado(a)

• A. bolsa família.
• B. ajuda de custo.
• C. auxílio alimentação.
• D. bolsa de aprendizagem.
• E. bolsa de qualificação profissional.

Gabarito: D

Comentários

•   Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8. 069/1990. O candidato deve indicar o nome da assistência recebida pelo adolscente até 14 (quatorze anos) de idade. Vejamos:

  "Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem."

  É garantido esse auxílio, pois só é permitido o trabalho para os maiores de 14, sendo assim, é uma ajuda para manter esse grupo na escola.

  Gabarito: D