SóProvas

ID
5283400
Banca
IADES
Órgão
PM-PA
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Entre as medidas preventivas e assecuratórias previstas pelo Código de Processo Penal Militar, é correto citar o (a)

Alternativas
Comentários

  • DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS

    CAPÍTULO I

    DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SÔBRE COISAS OU PESSOAS

    SEÇÃO I

    Da busca

    SEÇÃO III

    Do arresto

  • Dentre as Medidas Preventivas e Assecuratórias temos aqulas que recaem sobre COISAS e PESSOAS. Podemos citar a BUSCA (domiciliar ou pessoal), APREENSÃO e a RESTITUIÇÃO.

    *Providências que recaem sobre COISAS: sequestro, arresto e hipoteca.

    *Providências que recaem sobre PESSOAS: prisões provisórias (flagrante e preventiva), menagem, medida de segurança provisória e liberdade provisória.

    Fonte: Manual de Direito processual penal miltiar, Coimbra Neves, p. 685

    • COISAS: Busca.
    • PESSOA: Apreensão.

  • GABARITO D

  • ERROS: DESAFORAMENTO DE PROCESSO, CONEXÃO, DENÚNCIA e LITISPENDÊNCIA.

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    D

    CPPM

    MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSEGURITÓRIAS

    Art. 170. A busca poderá ser DOMICILIAR ou PESSOAL.

    Busca DOMICILIAR

    Art. 171. A busca domiciliar consistirá na procura material PORTAS ADENTRO da casa

    BUSCA PESSOAL

    Art. 180. A busca pessoal consistirá na procura material feita nas vestes, pastas, malas e outros objetos que estejam com a pessoa revistada e, quando necessário, no próprio corpo.

    Apreensão de PESSOAS ou COISAS

    Art. 185. Se o executor da busca encontrar as pessoas ou coisas a que se referem os artigos 172 e 181, deverá apreendê-las. Fá-lo-á, igualmente, de armas ou objetos pertencentes às Forças Armadas ou de uso exclusivo de militares, quando estejam em posse indevida, ou seja incerta a sua propriedade.

    Restituição de COISAS

    Art. 190. As coisas apreendidas NÃO poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. § 1º As coisas a que se referem o art. 109, nº II, letra a, e o art. 119, nºs I e II, do Código Penal Militar, não poderão ser restituídas em tempo algum. 

  • Medidas Preventivas e Assecuratórias: São medidas que não irão aguardar o trânsito em julgado da sentença condenatória, tutelando desde já os bens jurídicos em risco.

    Recaem sobre coisas ou pessoas: Busca, apreensão e restituição

    Recaem sobre coisas: Sequestro, hipoteca legal e arresto

    Medidas que recaem sobre pessoas: Prisão em flagrante, prisão preventiva, menagem e liberdade provisória

    Entre as medidas preventivas e assecuratórias previstas pelo Código de Processo Penal Militar, é correto citar o (a)

    Gabarito: letra d - busca e a apreensão

  • São medidas preventivas e assecuratórias:

    1. busca
    2. apreensão
    3. restituição
    4. sequestro
    5. hipoteca
    6. arresto
    7. prisões
    8. menagem
    9. liberdade provisória
    10. medidas de segurança.