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Gerundio atribui carater aditivo? Tem uma referência por favor, para mim está claramente com valor adverbial e está difícil desvincular essa ideia.
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GABARITO: LETRA B
Art. 303, CTB. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1 Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1 do art. 302.
§ 2 A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
(...)
Art. 312-A, CTB. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades:
I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito;
II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados;
III - trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito;
IV - outras atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito.
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O Código de Trânsito de Brasileiro tipifica algumas condutas na condução de veículos com crimes. O Capítulo XIX além de apresentar os crimes em espécie, traz regras acerca de aspectos processuais aplicáveis aos crimes de trânsito. Não é preciso dizer que crimes de trânsito é assunto fundamental em provas de concurso.
Pois bem, a banca exige conhecimentos acerca do crime de Lesão Corporal Culposa na direção de veículo automotor, art. 303 do CTB.
Diante disso, vamos à análise de cada alternativa.
A. INCORRETA. O crime do art. 303 é punido com pena de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Porém, o CTB prevê a forma qualificada do crime quando o agente estiver com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Portanto, se o agente conduz estiver com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos.
B. CORRETA. O art. 312-A do CTB determina que, para os crimes de trânsito, com exceção do crime de homicídio culposo, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades:
I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito;
II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados;
III - trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito;
IV - outras atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito.
C. INCORRETA. Conforme já escrevemos, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. Logo, não poderá ser aplicada pena limitação de fim de semana.
D. INCORRETA. Não há qualquer previsão legal.
E. INCORRETA. O juiz poderá aplicar, por expressa previsão legal, pena restritiva de direitos em substituição da pena privativa de liberdade.
Gabarito da questão - LETRA B
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O Código de Trânsito de Brasileiro tipifica algumas condutas na condução de veículos com crimes. O Capítulo XIX além de apresentar os crimes em espécie, traz regras acerca de aspectos processuais aplicáveis aos crimes de trânsito. Não é preciso dizer que crimes de trânsito é assunto fundamental em provas de concurso.
Pois bem, a banca exige conhecimentos acerca do crime de Lesão Corporal Culposa na direção de veículo automotor, art. 303 do CTB.
Diante disso, vamos à análise de cada alternativa.
A. INCORRETA. O crime do art. 303 é punido com pena de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Porém, o CTB prevê a forma qualificada do crime quando o agente estiver com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Portanto, se o agente conduz estiver com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos.
B. CORRETA. O art. 312-A do CTB determina que, para os crimes de trânsito, com exceção do crime de homicídio culposo, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades:
I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito;
II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados;
III - trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito;
IV - outras atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito.
C. INCORRETA. Conforme já escrevemos, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. Logo, não poderá ser aplicada pena limitação de fim de semana.
D. INCORRETA. Não há qualquer previsão legal.
E. INCORRETA. O juiz poderá aplicar, por expressa previsão legal, pena restritiva de direitos em substituição da pena privativa de liberdade.
Gabarito da questão - LETRA B
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A) O fato de o agente estar conduzindo o veículo com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, não altera, em hipótese nenhuma, a pena do aludido crime. ERRADA
Para lesão corporal e homicídio, álcool e drogas qualificam o crime.
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B) Quando a pena privativa de liberdade do referido crime for substituída por pena restritiva de direito, o juiz deverá aplicar a pena de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. CORRETO
Inclusive é a única modalidade de pena restritiva de direito no CTB: prestação de serviços. Lembrar que as penas restritivas de direito no CTB são ligadas à conscientização no trânsito.(Clínicas, resgate, recuperação...)
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C) Quando a pena privativa de liberdade do referenciado crime for substituída por pena restritiva de direito, o juiz poderá aplicar a pena de limitação de fim de semana. ERRADO
Penas restritivas de direito no CTB têm, somente, ligação à conscientização no trânsito, sendo serviços à comunidade ou a entidades públicas.
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D) A pena do citado crime sempre será aumentada caso o agente esteja conduzindo o veículo acima do limite de velocidade previsto. ERRADO
Velocidade acima do previsto não causa aumento e nem agravante, será infração própria, de acordo com a porcentagem ultrapassada. Pode acarretar também, se a mais de 50km/h, a perda dos benefícios da lei 9.099.
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E) A pena privativa de liberdade do mencionado crime não poderá ser substituída por pena restritiva de direito, conforme dispõe a lei supracitada. ERRADO
O que não pode é se for na modalidade qualificada, ou seja, lesão grave ou gravíssima + álcool e/ou drogas.
OBS: Os requisitos do CP para converter pena privativa de liberdade para restritivas de direito são:
- Ter "DOLO" na conduta;
- Pena menor ou igual a 4 anos;
- Não reincidente;
- Crime sem violência ou grave ameaça.