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Gabarito para os não assinantes: A
Alternativas:
A - Art. 5 - Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
B - Art. 4 Que trata sobre o direito à vida.
1.Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
C- Art 5, item 6: As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
D- Artigo 4, item 1: Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
E- Art. 8, item 2: Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas.
Fonte: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm
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Vamos aos Erros:
B - justamente o contrário, o Pacto abomina a pena de morte, salvo guerra declarada.
C - A punição tem por finalidade a RESSOCIALIZAÇÃO, a REFORMA e a READAPTAÇÃO dos condenados.
Obs: prisão é a exceção, a regra é a liberdade.
D - desde o momento da CONCEPÇÃO.
E - Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.
GAB A
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A prática de torturas, penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes é vedada pelo Pacto de São José da Costa Rica.
Art. 5 - Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
A vitória sempre chega aos persistentes.
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A questão "D'' deixa uma duvida, mas o correto seria DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO.
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GAB A
A prática de torturas, penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes é vedada pelo Pacto de São José da Costa Rica.
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A questão "D'' deixa uma duvida, mas o correto seria DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO. PEGADINHA FORTE
@PMMINAS
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#PMMINAS
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Alguém explica o erro na letra D.
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"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
#PMMG
A
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
ART.4. DIREITO À VIDA
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
ART.5. DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
3. A pena não pode passar da pessoa do delinqüente.
4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
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Lida a questão, vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: correta. Esta é a previsão do art. 5.2 do Pacto de San Jose da Costa Rica: "Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano".
- alternativa B: errada. De acordo com o art. 4º do Pacto, ninguém pode ser privado de sua vida de maneira arbitrária e há limitações consideráveis à aplicação da pena de morte, como, por exemplo, o fato de que ela só pode ser aplicada aos delitos mais graves, que a sua aplicação não pode ser estendida a outros delitos que não aqueles aos quais o Estado já a aplicava quando se tornou signatário do Pacto e a proibição de restabelecimento da pena de morte nos Estados em que este tipo de sanção já tenha sido abolida.
- alternativa C: errada. De acordo com o art. 5º do Pacto, "as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados", não podendo passar da pessoa do delinquente.
- alternativa D: errada. De acordo com o art. 4º do Pacto, o direito à vida deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.
- alternativa E: errada. De acordo com o art. 8º.2, toda pessoa acusada de delito tem o direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente a sua culpa.
Gabarito do Professor: a resposta é a LETRA A.
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#PMMINAS VEM FORTE!!!!!