- ID
- 5284171
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Xavantina - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Geografia
- Assuntos
Em janeiro de 1997, entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das
Águas. O instrumento legal instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A água é considerada um bem
de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. A Lei prevê que a
gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada
e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Também determina que, em situações de escassez, o uso prioritário da água é para o consumo
humano e para a dessedentação de animais. Essa lei protege um grande patrimônio do Brasil, pois, o
território brasileiro contém cerca de ________________________de toda a água doce do planeta.
(Disponível em: https://www.mma.gov.br/agua.html . Acesso em 27 nov. 2019)