Questão 5286097

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2018
• Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Assinale a alternativa em que é indicado CORRETAMENTE o conteúdo da Lei Federal 8.159 de 8 de janeiro de 1991

• A. o sistema de gestão de documentos de arquivos – SIGA da administração pública federal.
• B. a política nacional de arquivos públicos e privados.
• C. o registro e fiscalização do exercício da microfilmagem de documentos.
• D. a implantação e o funcionamento do processo administrativo eletrônico ou digital no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Federal 8.159 de 8 de janeiro de 1991.

  Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm

• A questão trata, basicamente, das legislações que envolvem os documentos arquivísticos, mais especificamente da Lei nº 8.159/91. 
  
  a) O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 criou o SIGA. Errada.
   
  b) A Lei nª 8.159/91 trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Provados. Certa 
  
  c) A Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968 regula a microfilmagem de documentos oficiais e o Decreto nº 1.799 de 30 de janeiro de 1996 regulamenta a Lei nº 5.433/68. Errada. 
  
  d) A Portaria nº de 12 de novembro de 2014 dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo administrativo eletrônico ou digital no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Errada.
  
  Gabarito do Professor: Letra B.