Questão 5286121

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2018
• Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se:

I. _________________ – toda transferência de domínio de bens a terceiros.

II. _________________ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

III. _________________ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.

IV. _________________ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

• A. Alienação, Compra, Obra, Serviço.
• B. Serviço, Compra, Alienação, Obra.
• C. Alienação, Obra, Serviço, Compra.
• D. Compra, Serviço, Obra, Alienação.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO - C

  Art. 6   Para os fins desta Lei, considera-se:

  I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

  IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

  II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

  Bons estudos!

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:

  Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:

  I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

  II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

  IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.

  Desta forma:

  C. CERTO. Alienação, Obra, Serviço, Compra.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.