Questão 5287150

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2016
• Provas: UFMG - 2016 - UFMG - Técnico - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Considere as seguintes afirmativas sobre as normas aplicáveis ao Setor Público:

I. Entidade do Setor Público são órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades.

II. Projetos e ações de fins ideais são todos os esforços para movimentar e gerir recursos e investimentos destinados a resolver problemas ou criar condições de promoção social.

III. Recursos controlados são ativos em que a entidade, mesmo sem ter o direito de propriedade, detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes.

Com base nessas afirmativas, é CORRETO afirmar que:

• A. I e III são verdadeiras.
• B. I e II são verdadeiras.
• C. II e III são verdadeiras.
• D. Todas as afirmativas são verdadeiras.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo a NBC T 16.1:

  Projetos e ações de fins ideais: todos os esforços para movimentar e gerir recursos e patrimônio destinados a resolver problemas ou criar condições de promoção social. (Não há menção a investimentos)

  Lembrando que essa resolução foi revogada pela atual NBC TSP Estrutura Conceitual.

  Site do CFC:

  "Ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a NBC TSP EC revogou as resoluções do CFC que aprovaram as normas aplicáveis ao setor público NBC T 16.1 a 16.5, parte da NBC T 16.6 e, ainda, a Resolução nº 750/1993, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, e a 1.111/2007, que trata da interpretação dos princípios sob a perspectiva da área pública."