O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, publicado pela ANVISA,
por meio da RDC n° 22, de 29 de abril de 2014, estabeleceu um sistema de informação de vigilância
sanitária que abrange os medicamentos sujeitos ao controle especial a que se refere a portaria SVS/MS
n° 344, de 12 de maio de 1998 e os medicamentos antimicrobianos a que se refere a RDC n° 20, de 5
de maio de 2011.
Todas as afirmações a seguir, referentes às regulamentações da RDC no
22 são corretas, EXCETO: