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Gab. B
Súmula 608-STJ: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
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A - Súmula 601/STJ: O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.
B - ERRADA. Súmula 608/STJ: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
C - Súmula 302/STJ: É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
D - Essa alternativa não está correta, pois corresponde a enunciado de súmula que foi cancelada. Na mesma sessão que aprovou a Súmula 608, o STJ decidiu cancelar o enunciado 469, considerando que ele não excepcionava os planos de saúde de autogestão. Assim, a Súmula 608, por ser mais completa, veio substituir o enunciado 469, que está cancelado. O enunciado 469 do STJ dizia o seguinte: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde".
E - Súmula 597-STJ: A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.
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não entendi por que a D está correta, se os planos de saúde são representados pela ANS
e não pelo CDC
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muito bom
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A questão
trata do entendimento sumulado do STJ sobre direito do consumidor.
A) O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos
difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que
decorrentes da prestação de serviço público.
Súmula 601 do STJ: O Ministério
Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa dos direitos difusos,
coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação
de serviços públicos.
O Ministério Público tem legitimidade ativa para
atuar na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos
consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviços públicos.
Correta letra A.
B) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde,
inclusive quando administrados por entidades de autogestão.
Súmula
608 do STJ: Aplica-se
o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os
administrados por entidades de autogestão.
Aplica-se
o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os
administrados por entidades de autogestão.
Incorreta letra B. Gabarito da questão.
C) É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a
internação hospitalar do segurado.
Súmula 302 do STJ:
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação
hospitalar do segurado
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a
internação hospitalar do segurado
Correta letra C.
D)
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
Súmula 608 do STJ: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos
contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de
autogestão.
Aplica-se
o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os
administrados por entidades de autogestão.
Correta letra D.
E) A
cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos
serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é
considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data
da contratação.
Súmula 597 do STJ: A cláusula
contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de
assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada
abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da
contratação.
A cláusula contratual de plano de saúde que prevê
carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de
emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo
de 24 horas contado da data da contratação.
Correta letra E.
Gabarito
do Professor letra B.
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Gabarito:"B"
- STJ, Súmula 608. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
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GABARITO: B
Mas eu considero essa questão sem gabarito certo, já que a Súmula 469/STJ foi cancelada.
a) CERTO: Súmula 601/STJ - O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.
b) ERRADO: Súmula 608/STJ - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
c) CERTO: Súmula 302/STJ - É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
d) CERTO: Súmula 469/STJ (CANCELADA)
e) CERTO: Súmula 597/STJ - A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.
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. SE APLICA O CDC:
1) entidades abertas de previdência complementar
2) contrato de plano de saúde
3) sistema financeiro de habitação
4) instituições financeiras
5) relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes
6) pessoa natural x sociedades que prestam de forma habitual e profissional serviço de corretagem de valores e títulos mobiliários
7) empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas
8) atividades de natureza notarial
9) concessionária de serviços públicos x usuários
10) casa noturna x clientes
11) funerária x clientes
12) táxi e uber x passageiros
NÃO SE APLICA O CDC:
1) entidades fechadas de previdência complementar
2) contrato de franquia
3) relação tributária
4) crédito educativo
5) condômino x condomínio
6) contrato de transporte de mercadoria vinculado a contrato de compra e venda de insumos
7) contratos de plano de saúde com autogestão
8) sistema financeiro de habitação com cláusula do FCVS
9) locação de imóveis