Questão 5289148

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.988 de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município

Dentre os instrumentos de política urbana definidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), assinale o instrumento que NÃO consta no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município de Campo Bom (Lei Municipal nº 2.988/2006).

• A. Usucapião especial de imóvel urbano.
• B. Outorga onerosa do direito de construir.
• C. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
• D. Estudo de impacto de vizinhança.
• E. Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo.

Gabarito: A