Questão 5289364

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Obras
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Os parâmetros legais para conclusão de uma obra, têm como ponto máximo, a solicitação da certidão do habite-se, que é emitido pela prefeitura. Ele pode ser solicitado via requerimento elaborado pelo representante legal do empreendimento, dentro do prazo de validade do alvará de licença, tendo em mãos os seguintes documentos:

I. Petição comunicando a conclusão da obra.

II. Cópia do alvará de licença.

III. Anuência do autor quanto à observância do seu projeto aprovado.

IV. Prova de quitação do imposto territorial urbano.

V. Licença de instalações definitivas.

VI. Escritura registrada do terreno.

Estão CORRETAS:

• A. I, II, III e IV apenas.
• B. II, III, IV e V apenas.
• C. III, IV, V e VI apenas.
• D. I, III, IV e VI apenas.
• E. I, II, III, IV, V, VI e VI.

Gabarito: E