SóProvas


ID
5289553
Banca
GSA CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de Saltinho - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, em seu artigo 53, defende que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, e preparo para:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    É importante conhecer a literalidade da lei.

    Capítulo IV

    Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

     Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

    Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

     Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. 

  • Para responder a questão, exigia-se do candidato conhecimento da literalidade do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve assinalar a assertiva correta. Vejamos:

    "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para:

    o exercício da cidadania e

    qualificação para o trabalho (...)"

    Portanto, somente a assertiva "d' nos traz uma redação correta.

    Gabarito do monitor: D