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ID
5289793
Banca
IDIB
Órgão
CREMERJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz da Lei 8.666/1993, assinale a alternativa que trata corretamente da execução direta nas licitações públicas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D.

  • LEI 8.666/93

    Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:

    (...)

    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios; (LETRA D)

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: 

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (Vetado).

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  • LETRA D).

    A) ERRADO.

    A execução direta está relacionada com a execução da obra ou do serviço por parte da própria Administração Pública.

    B) ERRADO.

    Trata-se de uma das hipóteses da EXECUÇÃO INDIRETA, quando há a realização por terceiros, sob os regimes de:

    -EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;

    -EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO;

    -TAREFA; e

    -EMREITADA INTEGRAL.

    C) ERRADO.

    Não há menção na legislação em modalidade de licitação chamada tarefa. A TAREFA está relacionada com um dos regimes adotadas nas hipótese da execução indireta, por parte de terceiros (observar comentário da alternativa anterior).

    D) CERTO.

    Trata-se da literalidade do inciso VII, art. 6º, Lei 8.666/93:

    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

  • Gabarito: D

    LEI 8666

     EXECUÇÃO INDIRETA

    O Órgão ou entidade pública contrata com TERCEIROS, sob os regimes de:

    EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL: Obra ou serviço com preço certo e total

    EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO: Obra ou serviço com preço certo de unidades determinadas.

    TAREFA: Ajuste de mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais

    EMPREITADA INTEGRAL: Empreendimento em sua totalidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias.

    EXECUÇÃO DIRETA

    É feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

  • LETRA D

    execuração direta - a propria Adm que realiza, sem mais.

  • Execução de Obras ou Serviços:

    Execução Direta a própria ADM é quem faz com seus próprios meios, EXEMPLO - quando se utiliza um eletricista do quadro de pessoal do órgão para fazer reparos no quadro geral de energia.

    Execução Indireta contrato com TERCEIROS sob os seguintes regimes

    • Empreitada por preço GLOBAL - por preço certo e total;
    • Empreitada por preço UNITÁRIO - por preço certo de unidades determinadas;

    • TAREFA - mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    • Empreitada INTEGRAL- empreendimento em sua integralidade, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

    (baseado em - repositório.enap.gov - resumido)