Questão 5292031

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente de Combate a Endemias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná); Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as alternativas que seguem, assinalando a INCORRETA.

• A. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, com duração de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade para o desempenho da função serão objeto de avaliação obrigatória e permanente.
• B. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança com até 6 (seis) meses de idade, será concedida licença de 90 (noventa) dias para ajustamento do adotado ao novo lar.
• C. O servidor público poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de casamento, por 05 (cinco) dias consecutivos.
• D. A transposição e a recondução são duas das hipóteses de vacância do cargo público municipal.
• E. O Conselho de Recursos Administrativos será composto de 7 (sete) membros, sendo 3 (três) servidores efetivos, indicados pelo Poder Executivo, e 3 (três) representantes dos servidores, escolhidos e indicados pelos órgãos representativos da classe, e o titular da Procuradoria Geral do Município ou seu preposto.

Gabarito: C