Questão 5292046

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente de Combate a Endemias
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Modelo Assistencial e Financiamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Em relação à gestão financeira, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Segundo as disposições do Art. 35 da referida lei, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de determinados critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Assinale a alternativa que NÃO está entre os referidos critérios.

• A. O perfil epidemiológico da população a ser coberta.
• B. A previsão do orçamento anual de investimentos do município.
• C. O desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
• D. O perfil demográfico da região.
• E. Os níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

Gabarito: B

Comentários

• Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

  I - Perfil demográfico da região;

  II - Perfil epidemiológico da população a ser coberta;

  III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

  IV - Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

  V - Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

  VI - Previsão do plano quinquenal de investimento da rede;

  VII - Ressarcimento do atendimento de serviços prestados para outras esferas de governo.

  Fonte: Lei 8.080, art. 35.

• gaB