- ID
- 5292475
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Atualidades
- Assuntos
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a
discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada crime no Brasil.
No julgamento, dez dos onze ministros reconheceram haver uma demora do Legislativo em tratar do
tema por meio de projeto de lei. Diante desta omissão, por oito votos a três, os ministros
determinaram que a homofobia passe a ser punida pela Lei nº 7.716/1989, que hoje prevê crimes
de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. Como ela é
chamada?