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ID
5292475
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada crime no Brasil. No julgamento, dez dos onze ministros reconheceram haver uma demora do Legislativo em tratar do tema por meio de projeto de lei. Diante desta omissão, por oito votos a três, os ministros determinaram que a homofobia passe a ser punida pela Lei nº 7.716/1989, que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. Como ela é chamada?

Alternativas
Comentários
  • "SUPREMO APROVA EQUIPARAÇÃO DE HOMOFOBIA A CRIME DE RACISMO

    Até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser igualados aos crimes de racismo. Esta foi a tese fixada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e declarada nesta quinta-feira (13/6)".

    GAB - LETRA C

    Fonte: <https://www.conjur.com.br/2019-jun-13/stf-reconhece-criminalizacao-homofobia-lei-racismo>