Questão 5292772

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Seara - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

A obrigação tributária pode ser:

• A. Principal ou acessória.
• B. Ativa ou inativa.
• C. Principal ou substancial.
• D. Compulsória ou voluntária.
• E. Ativa ou passiva.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  • Código Tributário Nacional

   

  Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

• Obrigação tributária principal: é a obrigação de pagar o tributo devido (pecuniária). 

  Obrigação tributária acessória: consiste em ação ou omissão que propicia ou facilita a ação do fisco, como por exemplo a obrigação de emitir nota fiscal (ação), e a de não rasurar os livros fiscais da empresa (omissão).

   Ressalve-se que, independentemente de ser exigido ou não o cumprimento de obrigação principal, o contribuinte é sempre obrigado a cumprir a obrigação acessória.

  Fonte Wikipedia e Portal Tributario

• OBRIGAÇÃO PRINCIPAL: de natureza patrimonial. Consiste no pagamento de tributo ou de penalidade tributária.

  OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: natureza não patrimonial. Consiste na obrigação de fazer (ex. escriturar livros fiscais e entregar declarações tributárias) ou de não fazer (ex. não rasurar a escrituração fiscal e não receber mercadorias desacompanhadas dos documentos fiscais).

  Fundamento legal: art. 113, CTN.