Questão 5292868

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Seara - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 9.782-1999; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

No campo das competências da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

• A. A Vigilância Sanitária será exercida no Município, no âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição territorial, pela autoridade municipal, sem prejuízo de eventual ação complementar da autoridade estadual ou federal.
• B. A Vigilância Sanitária será sempre exercida pelo Estado, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária e será delegada aos municípios conforme necessidade do ente federativo.
• C. A Vigilância Sanitária será sempre exercida pela União, por meio da ANVISA e será delegada aos Estados conforme necessidade da Agência.
• D. A Vigilância Sanitária será exercida no Município no âmbito da fiscalização de estabelecimentos de alimentos e saneamento.
• E. Estabelecimentos de saúde só poderão ser fiscalizados pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS).

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A (MAIS ABRANGENTE)

  "A Vigilância Sanitária será exercida no Município, no âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição territorial, pela autoridade municipal, sem prejuízo de eventual ação complementar da autoridade estadual ou federal."

• gab a

  a- cada um faz a sua parte e ajuda estado e união

  b, c- cada um faz a sua parte e não somente união/ estado

  d- a assertiva não trouxe a palavra SOMENTE, mas é como se tivesse trazido. a VISA municipal é complexa, muitas funções e não somente alimento e saneamento (quem mais faz saneamento é vig ambiental inclusive).

  e- qualquer vigilância sanitária das 3 esferas podem fiscalizar estabelecimentos de saúde

  fonte: conhecimento introdutório à vigilância sanitária