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e) Para efeito de segurança, não é necessária a extração de cópia do filme nem sua guarda em local diferente do original, devido à sua pequena dimensão e a seu fácil manuseio(erros em vermelho)
⚠ Atenção! essa questão sempre se repete dizendo que não é necessária...
Gab E
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Gabarito: E.
A) CORRETA - Decreto N° 1.799/96: Art. 1° A microfilmagem, em todo território nacional, autorizada pela Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, abrange os documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive da Administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas.
B) CORRETA - Algumas vantagens da microfilmagem: • preservação dos documentos originais (reprodução fiel); • favorece o sigilo documental; • economia de espaço; • durabilidade do suporte;
C) Assertiva questionável - Embora a economia de espaço seja considerada uma das vantagens da microfilmagem, alguns autores consideram que a facilidade no manuseio é característica da digitalização, e não da microfilmagem! Na digitalização é possível o múltiplo uso, isto é, que vários pesquisadores possam ver um documento ao mesmo tempo.
D) CORRETA - Lei N° 5.433/68: Art. 1°, § 1º Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dêle.
E) INCORRETA - Decreto N° 1.799/96: Art. 5° A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução. § 1° Será obrigatória, para efeito de segurança, a extração de filme cópia do filme original. § 2° Fica vedada a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para a confecção do original, como para a extração de cópias. § 3° O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do seu filme cópia.
Fonte: Legislação arquivística, comentários do QC + resumos pessoais.
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O Decreto utilizado para elaborar a questão é o nº 1.799/96, que Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
a) Certa. Segundo o Art. 1º do Decreto nº 1.799/96,
"Art. 1° A microfilmagem, em todo território nacional, autorizada pela Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, abrange os documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive da Administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas."
b) Certa. O documento microfilmado é uma cópia fiel do original, o que dificulta a falsificação, principalmente pelo documento estar em uma microficha. Também favorece o sigilo, pois o documento precisa ser lido em uma leitora de microfilme, o que dificulta o acesso. Certa.
c) Certa/errada. A redução do espaço se dá pelo fato de que os documentos microfilmados podem ficar na instituição e ocuparão um espaço extremamente reduzido, enquanto os originais podem ser transferidos para outros locais, de menor custo, inclusive. Em relação ao manuseio, a banca considerou a alternativa como correta, mas os documentos microfilmados não proporcionam uma facilidade de manuseio. Isso pode ser explicado pelo fato dos documentos microfilmados necessitarem de uma leitora para serem lidos. Além disso, os documentos são acessados um a um, até chegar no documento desejado dentro do rolo.
d) Certa. Segundo o Art. 2º do Decreto nº 1799/1996,
"A emissão de cópias, traslados e certidões extraídas de microfilmes, bem assim a autenticação desses documentos, para que possam produzir efeitos legais, em juízo ou fora dele, é regulada por este Decreto."
e) Errada. A cópia é necessária, além da guarda em local diferente do original. Errada.
"Art. 5º (...)
§ 1° Será obrigatória, para efeito de segurança, a extração de filme cópia do filme original.
(...)
§ 3° O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do seu filme cópia."
Fonte: BRASIL. Decreto nº 1.799 de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 5.433 que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Gabarito do Professor: Letras C e E
Gabarito da Banca: Letra E.
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E
a) É o que diz o Art. 1° do Decreto 1.799/1996 - A microfilmagem, em todo território nacional, autorizada pela , abrange os documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive da Administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas.
b) Essa é uma das vantagens da microfilmagem, dificulta a ação dos falsificadores.
c) Essa é outra vantagem da microfilmagem, permite uma redução de espaço e peso da documentação.
d) A microfilmagem tem valor jurídico reconhecido.
e)Errado
Segundo o Decreto1.799/1996, no art.5º § 1° Será obrigatória, para efeito de segurança, a extração de filme cópia do filme original.
Fonte: Decreto 1.799/1996.
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Resolução:
O Decreto utilizado para elaborar a questão é o nº 1.799/96, que Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
a) Certa. Segundo o Art. 1º do Decreto nº 1.799/96,
"Art. 1° A microfilmagem, em todo território nacional, autorizada pela Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, abrange os documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive da Administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas."
b) Certa. O documento microfilmado é uma cópia fiel do original, o que dificulta a falsificação, principalmente pelo documento estar em uma microficha. Também favorece o sigilo, pois o documento precisa ser lido em uma leitora de microfilme, o que dificulta o acesso. Certa.
c) Certa/errada. A redução do espaço se dá pelo fato de que os documentos microfilmados podem ficar na instituição e ocuparão um espaço extremamente reduzido, enquanto os originais podem ser transferidos para outros locais, de menor custo, inclusive. Em relação ao manuseio, a banca considerou a alternativa como correta, mas os documentos microfilmados não proporcionam uma facilidade de manuseio. Isso pode ser explicado pelo fato dos documentos microfilmados necessitarem de uma leitora para serem lidos. Além disso, os documentos são acessados um a um, até chegar no documento desejado dentro do rolo.
d) Certa. Segundo o Art. 2º do Decreto nº 1799/1996,
"A emissão de cópias, traslados e certidões extraídas de microfilmes, bem assim a autenticação desses documentos, para que possam produzir efeitos legais, em juízo ou fora dele, é regulada por este Decreto."
e) Errada. A cópia é necessária, além da guarda em local diferente do original. Errada.
"Art. 5º (...)
§ 1° Será obrigatória, para efeito de segurança, a extração de filme cópia do filme original.
(...)
§ 3° O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do seu filme cópia."
Resposta do Professor: C e E
Resposta da banca: E