-
A CF/88 estabelece a eleição pela via indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional. (Art. 81 § 1º da CF/88)
- Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
- § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Gab: E
Bons Estudos!
-
Vacância de PR e Vice no primeiro biênio = eleição direta (90 dias dps)
Vacância no segundo biênio= eleição indireta (30 dias dps)
-
Vacância de P.R. e Vice no primeiro biênio --> Eleição DIRETA após 90 dias.
Vacância de P.R. e Vice no segundo biênio --> Eleição INDIRETA pelo Congresso Nacional após 30 dias.
-
Olha o nível da questão para o nível de cargo! KKKKKKKKKKKKK Deus nos defenderay
-
Resumindo, pra política tudo pode.
-
Vacância de P.R / Vice no primeiro biênio.
Eleição DIRETA após 90 dias.
Vacância de P.R / Vice no segundo biênio.
Eleição INDIRETA pelo Congresso Nacional após 30 dias.
Vale adendo? SIMMM!!
Esse período será somente para completar o mandato. Ademais, uma vez preenchido o período de vacância já computa como primeiro mandado (independentemente do primeiro/segundo biênio), sendo permitida somente + uma recondução.
> Sucessão: Definitiva; só cabe ao vice
> Substituição: Provisória;
Linhas de substituição
1) PRESIDENTE: Vice > presidente da câmara > presidente do senado > presidente do STF;
2) GOV: Vice > presidente da assembleia > PTJ;
3) GOV/DF: Vice > presidente da câmara > PTJ;
4) PREFEITO/VICE: vice > presidente da câmara;
Abraços.
-
Olá, pessoal!
Um questão bem objetiva que pode ser respondida diretamente pela letra seca da Constituição, ainda que seja uma cobrança meio "pesada" para a prova.
Voto indireto seria aquele que não seria votado pelo povo. Pois bem, vejamos o art. 81, § 1º:
"Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei."
Ora, no caso de vacância dos cargos de Presidente ou vice, ocorrendo nos últimos dois anos, a eleição será feita de forma indireta pelo Congresso Nacional.
Portanto, a Constituição admite sim pelo menos uma forma de voto indireto.
GABARITO ERRADO.
-
lembrei do voto por legenda.
-
Dupla vacância nos dois Últimos anos do mandato:
Eleições indiretas feitas pelo CN = 30 dias
-
GABARITO: ERRADO
Admite-se eleição indireta no caso de vacância do Presidente e do Vice-Presidente nos últimos 2 anos. Essa outra questão responde:
Q1813947 Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município
Com relação ao Poder Executivo, seus órgãos auxiliares e sistema constitucional de funcionamento, assinale a alternativa correta:
a) É possível eleição indireta para Presidente da República. (CERTO - GABARITO)
-
Olhem o nível da questão p cargo de procurador.. agora olhem o nível da questão p esse cargo. Muito nada a ver isso, cara!
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico
Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
A nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
C
A idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.
D
A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e VicePresidente da República.
-
Gabarito: Errado
Uma questão sobre o assunto:
Ano: 2019 Banca: Órgão: Prova:
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Certo
PRIMEIROS DOIS ANOS: Eleições DIRETAS pelo povo em 90 dias.
ÚLTIMOS DOIS ANOS: Eleições INDIRETAS pelo CN em 30 dias.
-
Vacância de P.R. e Vice no PRIMEIRO BIÊNIO --> Eleição DIRETA após 90 dias.
Vacância de P.R. e Vice no SEGUNDO BIÊNIO --> Eleição INDIRETA pelo Congresso Nacional após 30 dias.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga. (ELEIÇÃO DIRETA)
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. (ELEIÇÃO INDIRETA)
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Art. 82. O mandato do Presidente da República é de 4 anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de PERDA DO CARGO.