Questão 5296039

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itambaracá (Paraná); Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da sujeição a regime especial de fiscalização, assinale a alternativa incorreta.

• A. Será submetido a regime especial de fiscalização, o contribuinte que reiteradamente viole a legislação tributária.
• B. Será submetido a regime especial de fiscalização, o contribuinte que apresentar indício de omissão de receita.
• C. Enquanto perdurar o regime especial, os blocos de notas fiscais, os livros e tudo o mais que for destinado ao registro de operações, tributáveis ou não, será visado pelas Autoridades Fiscais incumbidas da aplicação do regime especial, depois de serem utilizados pelos contribuintes.
• D. O Secretário, responsável pela área fazendária, poderá baixar instruções complementares que se fizerem necessárias sobre a modalidade da ação fiscal e a rotina de trabalho indicadas em cada caso, na aplicação do regime especial.

Gabarito: C