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Prova Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais


ID
5295124
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Trabalhando com o Windows 10, instalação padrão, português do Brasil, um usuário acessou uma pasta chamada “concurso” do disco C: do seu computador e marcou, com o mouse, um arquivo chamado “edital”. Após ter marcado o arquivo, o usuário arrastou, com o mouse, o arquivo para uma outra pasta criada com o mesmo nome (concurso), mas em uma unidade de Pendrive. Assinale a alternativa que representa o resultado final da ação do usuário.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva C

    O arquivo “edital” foi gravado na unidade de Pendrive, com o mesmo nome, e sua cópia original ficou gravada na unidade C: sem alterações.

    C: para C: = Move

    C: para D: = Copia

  • Guardei assim para não errar mais e vem dando certo: DDC = Disco Diferente Copia.

  • C----------C MOVE

    C------D COPIA


ID
5295127
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O MS-Word 2016, em português e em sua configuração padrão, tem um recurso chamado “Modo de Leitura” que ajuda o usuário no seu trabalho diário. O Modo de Leitura ajusta automaticamente o layout da página ao seu dispositivo, usando colunas e tamanhos maiores de fonte, o que você poderá ajustar. Analise as alternativas e assinale a que representa, na faixa de opção, o nome da ABA que fica localizado o recurso “Modo de Leitura”.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    GUIA EXIBIR > GRUPO MODOS DE EXIBIÇÃO > MODO DE LEITURA.

    BONS ESTUDOS!!

  • QC tinha que revisar essas questoes repetidas

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

    Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS!

  • Guia EXIBIR > Grupo MODOS DE EXIBIÇÃO > Opção MODO DE LEITURA
  • Gabarito: Alternativa D


ID
5296006
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando o tema segurança da informação, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta corretamente as definições e conceitos de vírus e outros tipos de programas maliciosos que podem provocar ataques em um computador.
I. Keylogger é um programa criado para gravar tudo o que uma pessoa digita em um determinado teclado de um computador. Ele é um programa do tipo spyware e é utilizado quase sempre para capturar senhas, dados bancários, informações sobre cartões de crédito e outros tipos de dados pessoais.
II. Screenlogger é tipo de spyware, que tira prints, imagens da tela do computador, informando onde o cursor do mouse é clicado, passando informações sobre senhas e outras informações privadas, tais como: sites bancários e redes sociais.
III. Phishing é um software malicioso que infecta seu computador e exibe mensagens exigindo o pagamento de uma taxa para fazer o sistema voltar a funcionar. Essa classe de malware é um esquema de lucro criminoso, que pode ser instalado por meio de links enganosos em uma mensagem de e-mail, mensagens instantâneas ou sites.

Alternativas
Comentários
  • Phishing: é o crime de enganar as pessoas para que compartilhem informações confidenciais como senhas e número de cartões de crédito.

  • Item III:

    O conceito apresentado no item trata-se de Ransomware, e não de Phising:

    O malware “Ransomware” é um código malicioso que torna inacessíveis os arquivos e dados do computador através da criptografia. Os dados são liberados após o pagamento do resgate dos arquivos.

    Fonte: Colegas do QC


ID
5296021
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - sistema tributário municipal, disposições gerais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícitoinstituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.


ID
5296024
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis - da base de cálculo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A impugnação do valor fixado como base de cálculo do Imposto será endereçada à repartição municipal que efetuar o cálculo, acompanhada de laudo técnico de avaliação do imóvel ou do direito transmitido.
II. Quando a fixação do valor real do bem imóvel ou do direito transmitido tiver por base o valor da terranua estabelecido pelo órgão federal competente, não poderá o Município atualiza-lo monetariamente.
III. No caso de acessão física, a base de cálculo será o valor da indenização ou o valor real da fiação ou acréscimo transmitido, se maior.
IV. O valor será determinado pela administração fazendária, através de avaliação com base nos elementos aferidos no mercado imobiliário ou constantes do Cadastro Imobiliário ou o valor declarado pelo sujeito passivo, se um destes últimos for maior.

Alternativas

ID
5296027
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Súmula 589 STF

    É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.

    http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2300


ID
5296030
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – taxas, das disposições gerais, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) na assertivas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É relevante para a incidência das taxas que os serviços públicos sejam prestados diretamente, ou por meio de concessionários ou através de terceiros contratantes.
( ) Os serviços públicos consideram-se utilizados pelo contribuinte efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título.
( ) As taxas de competência do Município decorre do exercício regular do poder de polícia do Município.
( ) Considera-se exercício regular do poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, ao meio ambiente, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao uso e ocupação do solo, ao exercício de atividades econômicas, à tranquilidade pública e ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos no âmbito municipal.

Alternativas

ID
5296033
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5296036
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da taxa de fiscalização de exercício de atividade ambulante, eventual e feirante, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante, desde que residente no município os vendedores, pessoa física, de artigos de artesanato domésticos e arte popular, que comercializam sua própria produção sem auxílio de empregados.
II. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante, desde que residente no município os portadores de deficiência física
III. A base de cálculo da taxa será determinada em função da atividade comercial especifica. IV. O fato gerador da taxa considera-se ocorrido com o exercício da atividade ambulante, eventual e feirante.
V. O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica sujeita à fiscalização municipal em razão do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante.

Alternativas

ID
5296039
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da sujeição a regime especial de fiscalização, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

ID
5296042
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dos créditos adicionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativos.
( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Judiciário.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64

    1ª (F) - Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    2ª (F) - Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

    3ª (V) - Art. 43. A abertura dos créditos suplementar es e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.  

    4ª (V) - Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    Resposta: Letra D.

  • ASSERTIVA I

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    ASSERTIVA II

    Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo

    ASSERTIVA III

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementar es e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    ASSERTIVA IV

    Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  • Esta questão exige conhecimentos sobre Créditos Adicionais

     

    RESOLVENDO A QUESTÃO:

    Sobre os Créditos Adicionais, segundo a Lei n. 4.320/1964, analisemos cada um dos itens trazidos pela questão.

     

    (F ) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.

    Falsa! Segundo o art. 42 da Lei 4.320/1964, os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo (e não decreto legislativo).

     

    (F) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Judiciário.

    Falsa! Nos termos do art. 44 da Lei 4.320/1964, os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo (e não ao Poder Judiciário). Embora a Lei afirme que os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, os entes federativos os quais o chefe do executivo dispõe de medida provisória, utilizará esse instrumento normativo para abrir creditos extraordinários.

     

    (V) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    Verdadeira! Nos exatos termos do art. 43 da Lei n. 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

     

    (V) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    Verdadeira! O art. 40 da Lei 4.320/1964, em seus termos literais, estabelece que “são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”.

     

    Diante da análise acima exposta, podemos concluir que a sequência das alternativas é F – F – V – V.

     


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D”

ID
5296045
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da programação da despesa, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64

    A - Art. 50. As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.

    B - Art. 49. A programação da despesa orçamentária, para feito do disposto no artigo anterior, levará em conta os créditos adicionais e as operações extra-orçamentárias.

    (Correta) C - Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

    D - Art. 48 A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:

    a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho;

    b) manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

  • LRF

    Art. 8   Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea  do inciso I do art. 4 , o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.  

    LEI 4320

    Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

  • A questão demanda conhecimento acerca do conteúdo do Título VI, Capítulo I da Lei nº 4.320/64, que trata da programação da despesa.

    Analisemos as alternativas:

    A) ERRADO. Ao contrário do que consta na alternativa, as cotas trimestrais podem ser alteradas.

    Lei 4.320, Art. 50. As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.



    B) ERRADO. A programação da despesa orçamentária levará em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias:

    Lei 4.320, Art. 49. A programação da despesa orçamentária, para feito do disposto no artigo anterior, levará em conta os créditos adicionais e as operações extra-orçamentárias.



    C) CERTO. Trata-se do exato conteúdo do art. 47 da Lei n. 4.320/64:

    Lei 4.320, Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.



    D) ERRADO. O erro da alternativa é estar incompleta. Perceba que o texto faz menção “aos seguintes objetivos", indicando que todos eles deveriam ser citados, o que não ocorreu.
    Parece bobo, mas usemos de uma analogia: “A bandeira do Brasil é formada pelas seguintes cores: azul, amarelo e branco."
    De forma similar, a fixação das cotas deverá assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho, mas não apenas isso.

    Lei 4.320, Art. 48 A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:

    a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho;

    b) manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.


    Em minha opinião, a banca foi extremamente legalista, optando por uma questão que não valoriza o saber do candidato.

    Gabarito do Professor: C


ID
5296048
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da despesa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64

    I - Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

    II - Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

    III - Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos

    concedidos.

    IV - Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade

    competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou

    não de implemento de condição.

    Resposta: Letra (C) - I (V); II (V); III (F); IV (V)

  • gab. C

    Fonte: Lei 4320

    I. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. 

    §3º Art. 60AAaa

    II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. 

    Art. 62

    III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. ❌

    Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. 

    IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    Art. 58

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!


ID
5296051
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dos fundos especiais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "B"

    #Diretoaoponto: A lei que instituir um fundo jamais poderá tirar a competência do Tribunal de Contas de exercer o controle externo conforme preceitua o art. 70 da CF/88.

    #Indomaisfundo:

    CF/88

    Art. 70 A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Lei 4.320/64

    Art. 71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

    Art. 72. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.

    Art. 73. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

  • Significado de ELIDIR

    Fazer com que desapareça por completo; eliminar: o governo elidiu os impostos. Etimologia (origem da palavra elidir).

    Do latim elidere.

    fonte: www.dicio.com.br

    Reescrevendo a B:

    "...prestação e tomada de contas, elidindo (ELIMINANDO) a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente."

    ERRADO.

  • GABARITO B

    A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, elidindo a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

    Lei 4.320 ,

    Art.74 A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, sem de qualquer modo, elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.


ID
5296054
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, das autarquias e outras entidades, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A

    Art. 108. Os orçamentos das entidades referidas no artigo anterior vincular-se-ão ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pela inclusão:

    § 2º As previsões para depreciação serão computadas para efeito de apuração do saldo líquido das mencionadas entidades.


ID
5296057
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da lei orçamentária anual, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo quinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
III. Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.
IV. Deverá ser consignado na legislação orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

    § 1 Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

    § 4 É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

    Art. 7 O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.

    § 3 Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.

  • GAB. B

    LC 101

    I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. 

    Art.5º § 1º

    II. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo quinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.

    Art. 7º...até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.

    III. Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União. 

    Art.7º § 3º

    IV. Deverá ser consignado na legislação orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. ❌

    Art.5º § 4º É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • ASSERTIVA I

    ART. 5º, § 1  Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

    ASSERTIVA II

    Art. 7   O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.

    ASSERTIVA III

    § 3 Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.

    ASSERTIVA IV

    ART. 5º, § 4  É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

  • Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Vamos analisar as assertivas.

    I. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 5°, § 1º, da LRF: “Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual".

    II. ERRADO. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo (não é décimo quinto) dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais segundo o art. 7º da LRF: “O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o DÉCIMO DIA útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais".

    III. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 7°, § 3º, da LRF: “Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União".

    IV. ERRADO. É proibido ser consignado na legislação orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada segundo o art. 5º, § 4º, da LRF: “É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada".


    Logo, somente duas assertivas estão corretas.


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".


ID
5296060
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, do controle da despesa total com pessoal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
( ) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente poderá receber transferências voluntárias.
( ) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente poderá contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
( ) É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

Alternativas
Comentários
  • Primeira premissa: Verdadeira

    Art. 23, LCP 101/2000: § 2  É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. 

    Segunda premissa: Falsa

    Art. 23, LCP 101/2000: § 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá:  I - receber transferências voluntárias; II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.  

    Terceira premissa: Falsa

    Art. 23, LCP 101/2000: § 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá: III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.  

    Quarta premissa: Verdadeira

    Art. 21, LC 101/2000: É nulo de pleno direito:     I - o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: b) ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo; 

  • ASSERTIVA I

    ART. 23, § 2  É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. 

    ASSERTIVA II e III

    § 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá:    

    I - receber transferências voluntárias;

    II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;

    III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

    ASSERTIVA IV

    Art. 21. É nulo de pleno direito:          

    I - o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:

    a) às exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar e o disposto no  e no  e        

    b) ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo;        

  • atentarem-se que o parágrafo 2º do artigo 23 foi declarado inconstitucional pelo supremo.

  • Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Vamos analisar as alternativas.

    I. (VERDADEIRO) Trata-se da literalidade do art. 23, § 2º, da LRF: “É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária".      

    II. (FALSO) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente NÃO poderá receber transferências voluntárias segundo o art. 23, §3º, I, da LRF:
    Art. 23, § 3º: “Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá:
    I - receber transferências voluntárias".

    III. (FALSO) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente NÃO poderá contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal segundo o art. 23, §3º, III, da LRF:
    Art. 23, § 3º: “Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá: [...]
    III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal".  

    IV. (VERDADEIRO) É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. É o que consta no art. 21, I, da LRF:

    Art. 21. É nulo de pleno direito:       
    I - o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:
    a) às exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar e o disposto no inciso XIII do caput do art. 37 e no § 1º do art. 169 da Constituição Federal; e
    b) ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo".


    Logo, a sequência correta é a seguinte: “V – F – F – V".

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".




ID
5296063
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, das vedações, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 34. O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar.

    Art. 35. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

    § 1o Excetuam-se da vedação a que se refere o caput as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que não se destinem a:

    I - financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes;

    II - refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.

    § 2o O disposto no caput não impede Estados e Municípios de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.

    Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

    Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

    Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

    I - captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no ;

    II - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;

    III - assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes;

    IV - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

  • A) Art. 35, § 1 Excetuam-se da vedação a que se refere o caput as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que não se destinem a:

    I - financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes;

    II - refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.

    B) Art. 35.   É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

    C) Art. 36.   É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

    D) Art. 34.   O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar.

  • Esta questão exige conhecimentos sobre Vedações Previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

     

    RESOLVENDO A QUESTÃO:

    Sobre vedações impostas pela LRF, vamos analisar cada uma das alternativas para identificarmos a correta.

     

    A) Excetuam-se da vedação a que se refere o tema as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que se destinem a refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.

    Errada! Segundo o art. 36, § 1.º, inciso II, da LRF, excetuam-se da vedação as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que NÃO se destinem a refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente. O erro nesta alternativa é muito sutil, consiste apenas na omissão do advérbio “não”.

     

    B) É válida a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

    Errada! Nos termos do art. 35, caput, da LRF, é VEDADA a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente. Nesta alternativa, a banca apenas substituiu a palavra “vedada” por “válida”, invertendo, dessa forma, o sentido da alternativa.

     

    C) É válida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

    Errada! Conforme o art. 36, caput, da LRF, é PROIBIDA a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. Nesta alternativa, a banca apenas substituiu a palavra “proibida” por “válida”, invertendo, dessa forma, o sentido da alternativa.

     

    D) O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar.

    Certa! Esta alternativa expressa a literalidade do art. 34 da LRF, por isso dispensa maiores comentários. Vejamos: “O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar”.

     


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D”
  • Por maioria de votos, o Supremo declarou inconstitucional o parágrafo 2º do artigo 23 da lei, que previa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

    https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/stf-julga-inconstitucional-a-reducao-de-vencimentos-de-servidores-para-adequacao-de-gastos

  • O Banco Central do Brasil

    não emitirá

    títulos da dívida pública

    a partir de

    dois anos

    após

    a publicação desta

    Lei Complementar.

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ID
5296066
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, das prestações de contas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.
II. No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de sessenta dias.
III. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
IV. As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo não incluirão, suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão não estaria melhor classificada como sendo de AFO / Direito financeiro?

  • 2 INCORRETAS - Gab B mas aqui diz que é A

    § 3  Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas

    Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

    § 1 No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias.

    Art. 58.   A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

    Art. 56.   As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas

  • Para responder a questão basta ler a Lei seca. Trouxe cópia a seção de Prestação de Contas na LRF.

    Seção V

    Das Prestações de Contas

    Art. 56. As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.    

    § 1 As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito:

    I - da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais;

    II - dos Estados, pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça, consolidando as dos demais tribunais.

    § 2 O parecer sobre as contas dos Tribunais de Contas será proferido no prazo previsto no art. 57 pela comissão mista permanente referida no  ou equivalente das Casas Legislativas estaduais e municipais.    

    § 3 Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.

    Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

    § 1 No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias.

    § 2 Os Tribunais de Contas não entrarão em recesso enquanto existirem contas de Poder, ou órgão referido no art. 20, pendentes de parecer prévio.

    Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

  • questão tá errada o gabarito. apenas uma errada.
  • Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Vamos analisar as assertivas.

    I. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 56, § 3º, da LRF: “Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas".

    II. ERRADO. No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de 180 (não é sessenta) dias. Mas a Banca considerou correto. No entanto, o art. 57, § 1º, da LRF afirma 180 dias: “No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias".

    III. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 58 da LRF: “A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições"

    IV. ERRADO. As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo INCLUIRÃO, suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público. É o que determina o art. 56 da LRF: “As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo INCLUIRÃO, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas".

    Logo, somente duas assertivas estão incorretas.

    A banca considerou apenas a assertiva IV como incorreta.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".
    GABARITO A BANCA: ALTERNATIVA “A".


ID
5296069
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dos princípios gerais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
II. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
III. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
IV. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Alternativas
Comentários
  • Letra de lei: todas estão corretas.

    C.F/88 - Art. 145 [...]

    § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

    § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

    146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. 

    Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

  • gab. D

    Fonte: CF

    I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.  

    §1º do Art. 145

    II. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.  

    Trata do Princípio da Neutralidade Tributária.

    Art. 146-A.

    III. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.  

    Art. 147

    IV. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.  

    §2º do Art. 145

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • o sub item 4 confunde nos termos descritos, nos leva a pensar diretamente no contencioso

  • A questão exige conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. 

    Correto. Trata-se de cópia literal do art. 145, § 1º, CF: § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

    II. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. 

    Correto. Trata-se de cópia literal do art. 146-A, CF: Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.  

    III. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. 

    Correto. Trata-se de cópia literal do art. 147, CF: Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

    IV. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

    Correto. Trata-se de cópia literal do art. 145, § 2º, CF: § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: D

  • Vamos analisar as afirmativas e encontrar a alternativa correta:

    - afirmativa I: correta. Esta é a previsão do art. 145, §1º da CF/88: "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte".

    - afirmativa II: correta. Este é o art. 146-A, da CF/88: "Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo". 

    - afirmativa III: correta. Isto está previsto no art. 147 da CF/88: "Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais."

    - afirmativa IV: correta. Este é o texto do art. 145, §2º da CF/88: "As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos".

    Como todas as afirmativas estão corretas, a resposta da questão é a letra D.

    Gabarito: a resposta é a LETRA D.

ID
5296072
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa que não compete ao município instituir imposto.

Alternativas
Comentários
  • Compete aos Municípios instituir:

    A - Art. 156, II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    B - Art. 156, II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    C - Art. 155. Compete aos (Municípios) Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:    

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; 

    D - Art. 156, I - propriedade predial e territorial urbana;

  • GABARITO: C

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    a) CERTO: II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    b) CERTO: II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    c) ERRADO: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;    

    d) CERTO: I - propriedade predial e territorial urbana;

  • ITCMD - Imposto de competência estadual

  • 1) Enunciado da questão
    A questão exige conhecimento sobre impostos municipais.

    2) Base constitucional (CF de 1988)
    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
    I) transmissão “causa mortis" e doação, de quaisquer bens ou direitos.
    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
    I) propriedade predial e territorial urbana;
    II) transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
    III) serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

    3) Exame da questão e identificação da resposta
    a) Certo. Compete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão (inter vivos) de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, nos termos do art. 156, inc. II, da CF;
    b) Certo. Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso (de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição), nos termos do art. 156, inc. II, da CF;
    c) Errado. Não compete aos Municípios [mas aos estados-membros e Municípios (CF, art. 155, inc. I)] instituir impostos sobre transmissão “causa mortis" e doação, de quaisquer bens ou direitos.
    d) Certo. Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, nos termos do art. 156, inc. I, da CF.

    Resposta: C.


ID
5296075
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa que representa a sigla “ITR”.

Alternativas
Comentários
  • ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural)

    Fonte: Receita Federal, disponível em [https://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/legislacao/legislacao-por-assunto/itr]

  • *Risos*

  • Uma dessas não "cai" na minha prova! Kkk

  • COMO ASSIM NÃO É DE TRATORES RURAIS?

    Daqui a pouco vão dizer que IPTU não é sobre tratores urbanos...cada uma.

  • Tá de brincadeira..

  • Quando o examinador deixa para elaborar a questão no último dia de prazo de impressão da prova....

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Simples Nacional.

     

    Para pontuarmos aqui, temos que dominar o imposto previsto no art. 153, VI, da Constituição Federal:

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

     

    Gabarito do Professor: Letra D.


ID
5296078
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre os impostos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A -   (Erro = Imposto) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Art. 77, CTN.

    B - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Art. 16, CTN. (correta)

    C - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação (dependente de atividade estatal específica) independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Art. 16, CTN.

    D - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer (atividade privada) atividade estatal. Art. 16, CTN.

  • Pra não zerar

  • GABARITO: B

    Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

  • GABARITO: B

    IMPOSTO É TRIBUTO NÃO VINCULADO!!

    #Avante

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Simples Nacional.

     

    Para pontuarmos aqui, temos que dominar o artigo 16, do CTN, que traz a definição de imposto (não há atividade estatal específica, pois isso é característica de outro tributo, qual seja, a taxa, que tem como fato gerador – um deles – o poder de polícia):

    Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

     

    Gabarito do Professor: Letra B.

  • GAB.: B

    De acordo com o CTN, art. 16:

    Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

    O plano é não desistir!!!


ID
5296081
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Questão com 2 alternativas corretas, tanto a A, quando a C estão previstas no CTN:

    Alternativa A -

    Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    Alternativa C -

    Art. 82. § 2º Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.

  • Questão com duas alternativas corretas. Passível de anulação.

  • Art. 16 do CTNImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

    Art. 77 do CTN: As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    Art. 81 do CTN: A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    Art. 149 da CF/88: Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

  • Art. 82. § 2º Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integraRAM o respectivo cálculo.

  • A questão trata de conhecimento acerca da Contribuição de Melhoria. 


    Não obstante a Banca tenha apresentado como gabarito a Letra A, ressalta-se que a Letra C também está expressamente prevista no CTN, havendo, portanto, na perspectiva do professor 2 respostas possíveis, conforme abaixo:


    A alternativa A encontra-se correta. 


    Considerando o disposto no Artigo 81, do CTN, a alternativa A está correta: 


    Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.


    A alternativa B encontra-se incorreta.  


    Considerando o disposto no Artigo 81, do CTN, a alternativa B está incorreta:


    Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.


    A alternativa C considerada incorreta pela Banca, mas correta na visão do professor. 


    Considerando o disposto no Artigo 82, §2º, do CTN: 


    Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:

    [...]

    § 2º Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.


    A alternativa D encontra-se incorreta. 


    Considerando o disposto no Artigo 16, do CTN, a Alternativa D está incorreta, visto ser essa a definição de IMPOSTO: 


    Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.



    Logo, o gabarito do professor é a alternativa A.

ID
5296084
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder a questão.


O último ano de John Lennon
John morreu há 40 anos e estaria completando 80 neste mês.
Embarque aqui numa viagem pelos últimos 12 meses de vida
do beatle, quando a velha rivalidade com Paul renasceu, e lhe
deu energia para compor o último capítulo de sua obra.
Texto: Alexandre Carvalho
    “Você sabe quem sou eu?”, perguntou o cliente embriagado à garçonete da casa de shows Troubadour, em Los Angeles. “Você é só um babaca com um absorvente enrolado na cabeça”, respondeu a atendente, já cansada das grosserias naquela mesa. O ano era 1974, e, de fato, John Lennon tinha achado uma boa ideia sair à noite com um absorvente menstrual na testa. Em outra ocasião, novamente bebaço, o beatle seria expulso da mesma casa por trocar socos com o empresário de uma banda que tentava se apresentar em meio aos gritos e palavrões de Lennon. Foram 18 meses de esbórnia na costa oeste dos Estados Unidos, uma fase que mais tarde o músico chamaria de lost weekend – “fim de semana perdido”, uma referência ao nome original do filme Farrapo Humano (1945), que conta a tragédia de um alcoólatra. John havia sido chutado no ano anterior por Yoko Ono, que não aguentava mais as infidelidades do marido. Pela primeira vez, se via na condição de solteiro milionário mais famoso do mundo. Então se juntou a uma gangue de bebuns, da qual faziam parte o também beatle Ringo Starr, o baterista Keith Moon, do The Who, e o músico Harry Nilsson – uma turma que o cantor Alice Cooper chamava de The Hollywood Vampires Drinking Club. 
    A farra durou até 1975, quando Yoko chamou Lennon de volta para casa, e ele topou na mesma hora. A reconciliação seria o fato mais marcante da vida de John naquele ano se não houvesse outro ainda mais transformador: a gravidez de Yoko, que daria à luz o único filho do casal, Sean – nascido exatamente no aniversário do pai, 9 de outubro. 
    À época, John já tinha um herdeiro, o pré-adolescente Julian, de seu primeiro casamento, com Cynthia Powell. E Lennon tinha consciência de que sempre fora um pai ausente para seu primogênito. “Hey Jude”, a canção que Paul McCartney compôs para consolar Julian do divórcio dos pais, sempre o lembraria disso. Então, ainda na ressaca moral de seu lost weekend, Lennon decidiu que com Sean seria diferente. E mudou completamente de vida, tornando-se um recluso no apartamento 72 do Edifício Dakota, em Nova York, onde John e Yoko decidiram se estabelecer ainda no início daquela década. A partir do nascimento de seu caçula, o beatle mais rebelde e antissistema deixaria a vida pública para se dedicar à família. Pelo menos até o epílogo de sua história, meia década depois, em 1980. E é para esse ano, o último da vida de John, que vamos agora.
    Quarentenado
   Minha “lareira eletrônica”. Era como John Lennon chamava seu aparelho de TV, de tanto que ficava ligado, sem som, sintonizado em novelas. Naquele início de 1980, no ano em que se tornaria quarentão, o músico passava a maior parte do dia sentado de pernas cruzadas em sua cama, lendo o que lhe caísse na mão. Tinha um apetite eclético para revistas e jornais, que ia de publicações de fofoca a conteúdos mais densos, como Scientific American e The Economist. Via tudo dando goles em até 30 xícaras de chá e café por dia, em meio a cinzeiros com baganas de Gitanes sem filtro. Essa rotina caseira permitia caminhadas pelo Central Park, bem à frente do seu prédio, e levar o filho pequeno para a natação. Mas de resto Lennon preferia se esconder em seu apartamento. As visitas-surpresa do ex-parceiro Paul, que aparecia do nada com um violão quando de passagem por Nova York, tinham parado desde que John insistiu que ele telefonasse antes de ir, lembrando que não estavam mais nos anos 1950, quando eram adolescentes que não se desgrudavam. “Não falei por mal”, explicaria Lennon. “Só quis dizer que estava tomando conta de um bebê o dia inteiro, e não dava para ter um cara batendo na minha porta.”
    [...]
Disponível em: https://super.abril.com.br/especiais/o-ultimo-ano-de-john-lennon/

Assinale a alternativa correta de acordo com o texto.

Alternativas
Comentários
  • gaba D

    [....]A farra durou até 1975, quando Yoko chamou Lennon de volta para casa, e ele topou na mesma hora. A reconciliação seria o fato mais marcante da vida de John naquele ano se não houvesse outro ainda mais transformador: a gravidez de Yoko, que daria à luz o único filho do casal, Sean – nascido exatamente no aniversário do pai, 9 de outubro.  À época, John já tinha um herdeiro, o pré-adolescente Julian, de seu primeiro casamento, com Cynthia Powell[...]

    conclui-se pelo texto que John Lennon já tivera um filho e que foi casado.

    pertencelemos!

  • Dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos:

    1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
    2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
    3. Questões do QC

    Seja constante essa é a única formula do sucesso.


ID
5296087
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder a questão.


O último ano de John Lennon
John morreu há 40 anos e estaria completando 80 neste mês.
Embarque aqui numa viagem pelos últimos 12 meses de vida
do beatle, quando a velha rivalidade com Paul renasceu, e lhe
deu energia para compor o último capítulo de sua obra.
Texto: Alexandre Carvalho
    “Você sabe quem sou eu?”, perguntou o cliente embriagado à garçonete da casa de shows Troubadour, em Los Angeles. “Você é só um babaca com um absorvente enrolado na cabeça”, respondeu a atendente, já cansada das grosserias naquela mesa. O ano era 1974, e, de fato, John Lennon tinha achado uma boa ideia sair à noite com um absorvente menstrual na testa. Em outra ocasião, novamente bebaço, o beatle seria expulso da mesma casa por trocar socos com o empresário de uma banda que tentava se apresentar em meio aos gritos e palavrões de Lennon. Foram 18 meses de esbórnia na costa oeste dos Estados Unidos, uma fase que mais tarde o músico chamaria de lost weekend – “fim de semana perdido”, uma referência ao nome original do filme Farrapo Humano (1945), que conta a tragédia de um alcoólatra. John havia sido chutado no ano anterior por Yoko Ono, que não aguentava mais as infidelidades do marido. Pela primeira vez, se via na condição de solteiro milionário mais famoso do mundo. Então se juntou a uma gangue de bebuns, da qual faziam parte o também beatle Ringo Starr, o baterista Keith Moon, do The Who, e o músico Harry Nilsson – uma turma que o cantor Alice Cooper chamava de The Hollywood Vampires Drinking Club. 
    A farra durou até 1975, quando Yoko chamou Lennon de volta para casa, e ele topou na mesma hora. A reconciliação seria o fato mais marcante da vida de John naquele ano se não houvesse outro ainda mais transformador: a gravidez de Yoko, que daria à luz o único filho do casal, Sean – nascido exatamente no aniversário do pai, 9 de outubro. 
    À época, John já tinha um herdeiro, o pré-adolescente Julian, de seu primeiro casamento, com Cynthia Powell. E Lennon tinha consciência de que sempre fora um pai ausente para seu primogênito. “Hey Jude”, a canção que Paul McCartney compôs para consolar Julian do divórcio dos pais, sempre o lembraria disso. Então, ainda na ressaca moral de seu lost weekend, Lennon decidiu que com Sean seria diferente. E mudou completamente de vida, tornando-se um recluso no apartamento 72 do Edifício Dakota, em Nova York, onde John e Yoko decidiram se estabelecer ainda no início daquela década. A partir do nascimento de seu caçula, o beatle mais rebelde e antissistema deixaria a vida pública para se dedicar à família. Pelo menos até o epílogo de sua história, meia década depois, em 1980. E é para esse ano, o último da vida de John, que vamos agora.
    Quarentenado
   Minha “lareira eletrônica”. Era como John Lennon chamava seu aparelho de TV, de tanto que ficava ligado, sem som, sintonizado em novelas. Naquele início de 1980, no ano em que se tornaria quarentão, o músico passava a maior parte do dia sentado de pernas cruzadas em sua cama, lendo o que lhe caísse na mão. Tinha um apetite eclético para revistas e jornais, que ia de publicações de fofoca a conteúdos mais densos, como Scientific American e The Economist. Via tudo dando goles em até 30 xícaras de chá e café por dia, em meio a cinzeiros com baganas de Gitanes sem filtro. Essa rotina caseira permitia caminhadas pelo Central Park, bem à frente do seu prédio, e levar o filho pequeno para a natação. Mas de resto Lennon preferia se esconder em seu apartamento. As visitas-surpresa do ex-parceiro Paul, que aparecia do nada com um violão quando de passagem por Nova York, tinham parado desde que John insistiu que ele telefonasse antes de ir, lembrando que não estavam mais nos anos 1950, quando eram adolescentes que não se desgrudavam. “Não falei por mal”, explicaria Lennon. “Só quis dizer que estava tomando conta de um bebê o dia inteiro, e não dava para ter um cara batendo na minha porta.”
    [...]
Disponível em: https://super.abril.com.br/especiais/o-ultimo-ano-de-john-lennon/

Assinale a alternativa que apresenta um advérbio de tempo.

Alternativas
Comentários
  • A bem da verdade, não se constata advérbio de tempo em nenhuma das alternativas, e sim locução adverbial temporal na alternativa C: "à época". Para todos os efeitos, desconsideremos essa definição inadequada.

    Letra C

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    3. Questões do QC

    Seja constante essa é a única formula do sucesso.

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    2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
    3. Questões do QC

    Seja constante essa é a única formula do sucesso.

  • Letra C ---

    advérbio de tempo

    No dicionário:

    Agora, neste momento, logo, imediatamente: vou sair já; saia já daí!

    Numa circunstância passada; antes: já não se fala assim!

    Num tempo curto; em pouco tempo: já estou indo embora.

    De maneira antecipada; com antecedência: já sabia que você viria, por isso deixei tudo pronto!

    Em que há relação; em parte: se passar no vestibular, já é meio caminho andado!

    Deixar de; ação suspensa, interrompida, cessada, equivalendo a (antes de um verbo na forma negativa): já não vem, já não se usa.


ID
5296090
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder a questão.


O último ano de John Lennon
John morreu há 40 anos e estaria completando 80 neste mês.
Embarque aqui numa viagem pelos últimos 12 meses de vida
do beatle, quando a velha rivalidade com Paul renasceu, e lhe
deu energia para compor o último capítulo de sua obra.
Texto: Alexandre Carvalho
    “Você sabe quem sou eu?”, perguntou o cliente embriagado à garçonete da casa de shows Troubadour, em Los Angeles. “Você é só um babaca com um absorvente enrolado na cabeça”, respondeu a atendente, já cansada das grosserias naquela mesa. O ano era 1974, e, de fato, John Lennon tinha achado uma boa ideia sair à noite com um absorvente menstrual na testa. Em outra ocasião, novamente bebaço, o beatle seria expulso da mesma casa por trocar socos com o empresário de uma banda que tentava se apresentar em meio aos gritos e palavrões de Lennon. Foram 18 meses de esbórnia na costa oeste dos Estados Unidos, uma fase que mais tarde o músico chamaria de lost weekend – “fim de semana perdido”, uma referência ao nome original do filme Farrapo Humano (1945), que conta a tragédia de um alcoólatra. John havia sido chutado no ano anterior por Yoko Ono, que não aguentava mais as infidelidades do marido. Pela primeira vez, se via na condição de solteiro milionário mais famoso do mundo. Então se juntou a uma gangue de bebuns, da qual faziam parte o também beatle Ringo Starr, o baterista Keith Moon, do The Who, e o músico Harry Nilsson – uma turma que o cantor Alice Cooper chamava de The Hollywood Vampires Drinking Club. 
    A farra durou até 1975, quando Yoko chamou Lennon de volta para casa, e ele topou na mesma hora. A reconciliação seria o fato mais marcante da vida de John naquele ano se não houvesse outro ainda mais transformador: a gravidez de Yoko, que daria à luz o único filho do casal, Sean – nascido exatamente no aniversário do pai, 9 de outubro. 
    À época, John já tinha um herdeiro, o pré-adolescente Julian, de seu primeiro casamento, com Cynthia Powell. E Lennon tinha consciência de que sempre fora um pai ausente para seu primogênito. “Hey Jude”, a canção que Paul McCartney compôs para consolar Julian do divórcio dos pais, sempre o lembraria disso. Então, ainda na ressaca moral de seu lost weekend, Lennon decidiu que com Sean seria diferente. E mudou completamente de vida, tornando-se um recluso no apartamento 72 do Edifício Dakota, em Nova York, onde John e Yoko decidiram se estabelecer ainda no início daquela década. A partir do nascimento de seu caçula, o beatle mais rebelde e antissistema deixaria a vida pública para se dedicar à família. Pelo menos até o epílogo de sua história, meia década depois, em 1980. E é para esse ano, o último da vida de John, que vamos agora.
    Quarentenado
   Minha “lareira eletrônica”. Era como John Lennon chamava seu aparelho de TV, de tanto que ficava ligado, sem som, sintonizado em novelas. Naquele início de 1980, no ano em que se tornaria quarentão, o músico passava a maior parte do dia sentado de pernas cruzadas em sua cama, lendo o que lhe caísse na mão. Tinha um apetite eclético para revistas e jornais, que ia de publicações de fofoca a conteúdos mais densos, como Scientific American e The Economist. Via tudo dando goles em até 30 xícaras de chá e café por dia, em meio a cinzeiros com baganas de Gitanes sem filtro. Essa rotina caseira permitia caminhadas pelo Central Park, bem à frente do seu prédio, e levar o filho pequeno para a natação. Mas de resto Lennon preferia se esconder em seu apartamento. As visitas-surpresa do ex-parceiro Paul, que aparecia do nada com um violão quando de passagem por Nova York, tinham parado desde que John insistiu que ele telefonasse antes de ir, lembrando que não estavam mais nos anos 1950, quando eram adolescentes que não se desgrudavam. “Não falei por mal”, explicaria Lennon. “Só quis dizer que estava tomando conta de um bebê o dia inteiro, e não dava para ter um cara batendo na minha porta.”
    [...]
Disponível em: https://super.abril.com.br/especiais/o-ultimo-ano-de-john-lennon/

Analise: “Foram 18 meses de esbórnia na costa oeste dos Estados Unidos, uma fase que mais tarde o músico chamaria de lost weekend” e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • "o" músico. Artigo definido "o".

  • gaba C

    Foram → verbo

    18 →numeral

    meses → substantivo

    de → preposição

    esbórnia → substantivo (significa orgia)

    na → contração de pronome + preposição

    costa oeste → substantivo

    dos → preposição + pronome demonstrativo

    Estados Unidos → substantivo próprio

    uma → artigo indefinido

    fase → substantivo feminino

    que → pronome relativo substituído por "o qual"

    mais tarde → locução adverbial de tempo, podendo ser substituída por posteriormente

    o → artigo definido

    músico → substantivo

    chamaria → substantivo

    de → preposição

    "lost weekend → substantivo.

    _________________________________________

    canal no telegram com questões diárias, minemônicos & Dicas → https://t.me/aplovado

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    3. Questões do QC

    Seja constante essa é a única formula do sucesso.

  • CUIDADO

    É necessário atenção ao comentário do estudante " @patLickAplovado!", que comete graves equívocos

    Foram 18 meses de esbórnia na costa oeste dos Estados Unidos, uma fase que mais tarde o músico chamaria de "lost weekend”

    As construções "na" e "dos" são contrações de preposição + artigo, inexistindo quaisquer pronomes nas contrações, conforme se observa: esbórnia em + a costa oeste de + os Estados Unidos.

    O pronome relativo "que" em "...uma fase que mais tarde..." não pode ser substituído pela construção "o qual", composto por artigo masculino, conforme afirma o comentário.

    O termo "chamaria", ao final da construção, é forma verbal, não substantivo.

    Gabarito na alterativa C


ID
5296093
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder a questão.


O último ano de John Lennon
John morreu há 40 anos e estaria completando 80 neste mês.
Embarque aqui numa viagem pelos últimos 12 meses de vida
do beatle, quando a velha rivalidade com Paul renasceu, e lhe
deu energia para compor o último capítulo de sua obra.
Texto: Alexandre Carvalho
    “Você sabe quem sou eu?”, perguntou o cliente embriagado à garçonete da casa de shows Troubadour, em Los Angeles. “Você é só um babaca com um absorvente enrolado na cabeça”, respondeu a atendente, já cansada das grosserias naquela mesa. O ano era 1974, e, de fato, John Lennon tinha achado uma boa ideia sair à noite com um absorvente menstrual na testa. Em outra ocasião, novamente bebaço, o beatle seria expulso da mesma casa por trocar socos com o empresário de uma banda que tentava se apresentar em meio aos gritos e palavrões de Lennon. Foram 18 meses de esbórnia na costa oeste dos Estados Unidos, uma fase que mais tarde o músico chamaria de lost weekend – “fim de semana perdido”, uma referência ao nome original do filme Farrapo Humano (1945), que conta a tragédia de um alcoólatra. John havia sido chutado no ano anterior por Yoko Ono, que não aguentava mais as infidelidades do marido. Pela primeira vez, se via na condição de solteiro milionário mais famoso do mundo. Então se juntou a uma gangue de bebuns, da qual faziam parte o também beatle Ringo Starr, o baterista Keith Moon, do The Who, e o músico Harry Nilsson – uma turma que o cantor Alice Cooper chamava de The Hollywood Vampires Drinking Club. 
    A farra durou até 1975, quando Yoko chamou Lennon de volta para casa, e ele topou na mesma hora. A reconciliação seria o fato mais marcante da vida de John naquele ano se não houvesse outro ainda mais transformador: a gravidez de Yoko, que daria à luz o único filho do casal, Sean – nascido exatamente no aniversário do pai, 9 de outubro. 
    À época, John já tinha um herdeiro, o pré-adolescente Julian, de seu primeiro casamento, com Cynthia Powell. E Lennon tinha consciência de que sempre fora um pai ausente para seu primogênito. “Hey Jude”, a canção que Paul McCartney compôs para consolar Julian do divórcio dos pais, sempre o lembraria disso. Então, ainda na ressaca moral de seu lost weekend, Lennon decidiu que com Sean seria diferente. E mudou completamente de vida, tornando-se um recluso no apartamento 72 do Edifício Dakota, em Nova York, onde John e Yoko decidiram se estabelecer ainda no início daquela década. A partir do nascimento de seu caçula, o beatle mais rebelde e antissistema deixaria a vida pública para se dedicar à família. Pelo menos até o epílogo de sua história, meia década depois, em 1980. E é para esse ano, o último da vida de John, que vamos agora.
    Quarentenado
   Minha “lareira eletrônica”. Era como John Lennon chamava seu aparelho de TV, de tanto que ficava ligado, sem som, sintonizado em novelas. Naquele início de 1980, no ano em que se tornaria quarentão, o músico passava a maior parte do dia sentado de pernas cruzadas em sua cama, lendo o que lhe caísse na mão. Tinha um apetite eclético para revistas e jornais, que ia de publicações de fofoca a conteúdos mais densos, como Scientific American e The Economist. Via tudo dando goles em até 30 xícaras de chá e café por dia, em meio a cinzeiros com baganas de Gitanes sem filtro. Essa rotina caseira permitia caminhadas pelo Central Park, bem à frente do seu prédio, e levar o filho pequeno para a natação. Mas de resto Lennon preferia se esconder em seu apartamento. As visitas-surpresa do ex-parceiro Paul, que aparecia do nada com um violão quando de passagem por Nova York, tinham parado desde que John insistiu que ele telefonasse antes de ir, lembrando que não estavam mais nos anos 1950, quando eram adolescentes que não se desgrudavam. “Não falei por mal”, explicaria Lennon. “Só quis dizer que estava tomando conta de um bebê o dia inteiro, e não dava para ter um cara batendo na minha porta.”
    [...]
Disponível em: https://super.abril.com.br/especiais/o-ultimo-ano-de-john-lennon/

De acordo com o texto, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Assertiva A

    O último ano de John Lennon

    John morreu há 40 anos e estaria completando 80 neste mês.

  • gaba A

    "Naquele início de 1980, no ano em que se tornaria quarentão..."

    John Lennon morreu aos 40 anos, em 8 de dezembro de 1980.

    pertencelemos!

  • Dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos:

    1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
    2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
    3. Questões do QC

    Seja constante essa é a única formula do sucesso.


ID
5296105
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos municipais:

Alternativas

ID
5296108
Banca
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão
Prefeitura de Itambaracá - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Pietro Fittipaldi fez sua estreia na fórmula 1 substituindo Romain Grosjean que sofreu um grave acidente no GP do Barein e foi muito elogiado por seu desempenho. Qual o nome da equipe dos pilotos mencionados?

Alternativas
Comentários
  • F1? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk é meus amigos, "alto nível". A propósito, a empresa referida é a Haas-Ferrari.

  • kkkkkkkkkkkkkk Os fãs de Fórmula 1 são ótimos enfermeiros

  • Não acredito que caiu esse tipo de pergunta para o cargo de enfermeiro...vergonhoso

  • passando só pra comentar q estou perplexa q tenha caído uma questão dessas em prova de concurso.

    se duvidar, daqui um tempo perguntam sobre BBB, A Fazenda ...

  • Que vergonha de questão... daqui a pouco vão perguntar de horóscopo.

  • Agora sim os professores ''QC'' iram comentar essa questão.

    # Não tenham dúvidas.

  • O parente do prefeito gosta de F1

  • Concurso de prefeitura, onde a banca é a própria prefeitura, vocês queriam o que? Kkkkkkkk que perguntasse os temas atuais sobre política, economia, religião? Não mesmo, concursos municipais são o que há de mais baixo nos certames.

  • Questão deveria ser anulada. O desempenho dele não foi nada demais, tá errado o enunciado kkkk

  • Que banca mais xexelenta .

  • Rapá até achei que era piada a questão, mas é uma questão mesmo... valhei-me!!!!

  • pra galera aí q assimila fórmula 1 à lewis hamilton, senna, schumaecher... é bom dar uma aprofundada no tema hahahahah

  • Depois de ver uma questão sobre The Voice realmente não me surpreende uma questão sobre F1.

  • Letra C

  • já vejo a notícia: "Enfermeiro é pego assistindo GP da Áustrália em pleno expediente."

  • C

    FERRARI