SóProvas

ID
5296708
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Ipumirim - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Leia as afirmativas que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, lei 8069/90:


I- O ECA define criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II- O ECA determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

III- O ECA esclarece que o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência só é garantido quando a criança ou o adolescente estão em situação de vulnerabilidade atestada pelo Conselho Tutelar.

IV- O ECA aponta que crianças e adolescentes tem direito a contestar critérios avaliativos, devendo fazer a denúncia contra a escolha de tais critérios diretamente na Promotoria da Infância e Adolescência pelo seu representante legal.


Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

  • A questão lança quatro afirmativas sobre   o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e  devemos encontrar as assertivas incorretas. Vejamos:

    I- Correta.

    De acordo com o artigo 2º do ECA: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."

    II- Correta.

    De acordo com o artigo 53º do ECA: "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho."

    III- Incorreta.

    O erro foi dizer que é garantido quando a criança ou o adolescente estão em situação de vulnerabilidade, não há essa condicional na lei. Vejam:

    De acordo com o artigo 53º, V, do ECA: "(...) acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica."

    IV-  Incorreta.

    A contestação é feita nas instâncias escolares superiores, e não na Promotoria da Infância e Adolescência.

    De acordo com o artigo 53º, II, do ECA: "(...) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores."

    Portanto, somente as assertivas III e IV estão incorretas.

    Gabarito do monitor: B