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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a interpretação do ECA.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 6º, ECA, que preceitua:
Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
Portanto, o único item que se demonstra incorreto é o de letra "D", visto que na interpretação do ECA não leva em conta a situação familiar e a etnia da criança e do adolescente.
Gabarito: D
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letra D
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incoerente
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Quer dizer que o bem comum e levado em consideração, mas a situação familiar da criança e a etnia não? Me poupe!
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Gab. D
Creio que a questão esteja se referindo ao parágrafo único do artigo 3º
Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem
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Questão totalmente sem coerência!
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Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
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QUESTÃO DE LÓGICA
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Conforme enunciado, a questão quer saber quais aspectos deverão ser levados em conta na INTERPRETAÇÃO do ECA.
Dispõe o artigo 6°: Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige (letra B), as exigências do bem comum (assertiva A), os direitos e deveres individuais e coletivos (assertiva C), e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
Assim, a questão levou em consideração tão somente a letra da lei.
Entretanto, considerando que o parágrafo único do artigo 3° diz que os direitos enunciados na Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação da situação familiar e etnia da criança e do adolescente, ao meu ver, a situação familiar e etnia deveria ser levada em consideração na interpretação do ECA, já que os direitos (no caso, entraria como fator interpretativo constante na assertiva C) das crianças e adolescentes devem ser aplicados sem discriminação.