Questão 5298241

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Tributário)
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Contratos: formação, execução e interpretação; Direito Civil Internacional

Os Incoterms são cláusulas utilizadas no comércio internacional que foram instituídas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) para definir os direitos e as obrigações dos vendedores e compradores na repartição dos custos de entrega da mercadoria negociada entre o vendedor e o comprador.

À vista disso, em um contrato internacional que envolve a exportação de produtos, consta cláusula no sentido de que o pagamento de frete e de seguro desses produtos devem ser suportados pelo fornecedor do produto, sendo este responsável pela entrega das mercadorias negociadas até o local de destino do comprador.

Na situação acima descrita, pode-se extrair que a cláusula do International Commercial Term (Incoterm) acertada pelas partes é:

• A. CIF – Cost Insurance And Freight – Custo, Seguro e Frete
• B. FOB – Free On Board – Livre a Bordo
• C. EXW – Ex Works – Na Origem
• D. FAS – Free Alongside Ship – Livre ao Lado do Navio

Gabarito: A

Comentários

• kkkk é o queeee

• é uma empresa pública brasileira. Suas instalações ficam na Ilha das Cobras junto ao complexo do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro

  entendiii

• CIF (Cost, Insurance and Freight) - O exportador é responsável também pelo valor do seguro. Portanto, ele tem que entregar a carga a bordo do navio, no porto de embarque, com frete e seguro pagos. A modalidade também é restrita aos modais marítimo e hidroviário.

• A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
  
  A) CIF – Cost Insurance And Freight – Custo, Seguro e Frete 
  
   A alternativa está correta, pois o INCOTERM “CIF" está expressamente descrita na Incoterms®2020 - Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) discriminados pela International Chamber of Commerce (ICC) em sua Publicação nº 723-E, de 2020:
  
   
  
  COST, INSURANCE AND FREIGHT (named port of destination) CUSTO, SEGURO E FRETE (porto de destino nomeado)
  
  Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado.
  
  Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
  
   
  
   
  
  B) FOB – Free On Board – Livre a Bordo 
  
  A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa A.
  
  
  
  C) EXW – Ex Works – Na Origem 
  
  A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa A.
  
  
  
  D) FAS – Free Alongside Ship – Livre ao Lado do Navio 
  
  A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa A.
  
  
  
  
  
  gabarito do professor: A