Questão 5298301

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Areial - PB
• Ano: 2021
• Provas: CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Guarda Municipal (Feminino e Masculino)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

As guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, com função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, têm como princípios mínimos de atuação:

I- Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

II- Patrulhamento preventivo.

III- Uso repressivo da força, nos casos de protestos que atentem contra o patrimônio municipal.

Está CORRETO o que se afirma em:

• A. III apenas.
• B. I, II e III.
• C. II e III apenas.
• D. II apenas.
• E. I e II apenas.

Gabarito: E

Comentários

• ESTATUTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

  DOS PRINCÍPIOS

  Art. 3ª São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

  I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

  II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

  III - patrulhamento preventivo;

  IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

  V - uso progressivo da força.

• Macete: PROPREPACU → PROteção dos direitos......, PREservação da vida,redução.......,PAtrulhamento preventivo - atente-se a esse termo -,....Compromisso...., Uso progressivo da força.

• É o que diz o artigo 3º da Lei 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais.

  São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

  I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

  II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

  III - patrulhamento preventivo;

  IV - compromisso com a evolução social da comunidade;

  V - uso progressivo da força.

• Gab. E

  Questão letra de lei.

  Obs.: Cuidado com palavras repressiva, ostensiva e punitiva, toda vez que você encontrar uma questão falando sobre isso pode marcar como errado.

  Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

  I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

  II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

  III - patrulhamento preventivo;

  IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

  V - uso progressivo da força.

• PROGRESSIVOOOOOOO E PREVENTIVOOOOOOOOOOOOOO!

• ART 3º

  V - uso progressivo da força.

  Uso repressivo da força, nos casos de protestos que atentem contra o patrimônio municipal.

• O MACETE QUE USO É: CUP3

  Compromisso....;

  Uso progressivo da força;

  PROteção dos direitos...;

  PREservação da vida,redução...;

  PAtrulhamento preventivo - atente-se a esse termo 

  NUNCA DESISTA DOS SEUS SONHOS!