SóProvas


ID
5298304
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Areial - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei 13.675/2018, compete à União estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer suas respectivas políticas, observadas as diretrizes da política nacional.
Tendo como base essa mesma Lei, analise as proposições em relação às diretrizes da PNSPDS:

I- Eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.
II- Distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos.
III- Otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas
Comentários
  • I) Errada (principio)

    Art. 4º São princípios da PNSPDS:

    V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;

    II) correta

    Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

    XX - distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos;

    III) errada (principio)

    Art. 4º São princípios da PNSPDS:

    XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;

  • Essa banca apertou bem as questões do SUSP.

  • Não acerto uma questão dessa lei quando trata de princípios, diretrizes e objetivos.
  • Pessoal , tem uma dica muito bacana em relação a essa lei

    Relacione um palavra a outra e terá sucesso

    Principios __ Genéricos

    Objetivos __ Metas

    Diretrizes __ Caminho a percorrer

  • foco rumo a pmce 2021
  • São 26 diretrizes. Não tem como um humano estudar só essa lei e gravar ela. Essa banca demonstra o despreparo da pessoa que fez a questão. NEM ELA SABE ESSA LEI, fez um simples Ctrl c + Ctrl v .
  • Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:

    I - atendimento imediato ao cidadão;

    II - planejamento estratégico e sistêmico;

    III - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;

    IV - atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana;

    V - coordenação, cooperação e colaboração dos órgãos e instituições de segurança pública nas fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações, respeitando-se as respectivas atribuições legais e promovendo-se a racionalização de meios com base nas melhores práticas;

    VI - formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional;

    VII - fortalecimento das instituições de segurança pública por meio de investimentos e do desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica;

    VIII - sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional;

    IX - atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública;

    X - atendimento prioritário, qualificado e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade;

    XI - padronização de estruturas, de capacitação, de tecnologia e de equipamentos de interesse da segurança pública;

    XII - ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas;

    XIII - modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social;

    XIV - participação social nas questões de segurança pública;

    XV - integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no aprimoramento e na aplicação da legislação penal;

    XVI - colaboração do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública na elaboração de estratégias e metas para alcançar os objetivos desta Política;

    XVII - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;

    XVIII - (VETADO);

    XIX - incentivo ao desenvolvimento de programas e projetos com foco na promoção da cultura de paz, na segurança comunitária e na integração das políticas de segurança com as políticas sociais existentes em outros órgãos e entidades não pertencentes ao sistema de segurança pública;

    XX - distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos;

    XXI - deontologia policial e de bombeiro militar comuns, respeitados os regimes jurídicos e as peculiaridades de cada instituição;

    XXII - unidade de registro de ocorrência policial;

    XXIII - uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos;

    XXIV – (VETADO); [...]

     XXVI - Celebração de termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações.

  • Partiu decorar ao invés de estudar.

  • Gabarito: D

    I- Eficiência na repressão e na apuração das infrações penais. (PRINCÍPIOS DA PNSPDS) / Art. 4º, V

    II- Distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos. (DIRETRIZES DA PNSPDS) / Art. 5º, XX

    III- Otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições. (PRINCÍPIOS DA PNSPDS) / Art. 4º, XIII

  • Eu faço questões como essa colando, fazendo leitura... acertar é bem dizer impossível, a banca quer misturar princípios, diretrizes, objetivos e competências. Questão assim não cobra conhecimento, não cobra raciocínio, só faz os candidatos errarem.

  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm

  • Estou usando essa banca não para medir conhecimento, mas como forma de ajudar a decorar 1% dessa bagaça toda e criar estratégias. kkkkkk

  • A banca cobra essa lei de uma forma como se fosse a única e exclusiva matéria a ser estudada. Tenham senso! Não somos robôs.

  • Um macete interessante para resolver questões sobre princípios, diretrizes, objetivos e ações do susp:

    Princípios: Começam normalmente com substantivos abstratos

    diretrizes: Caminhos a serem trilhados.

    objetivos e ações: verbos no infinitivo.

  • MACETE, PEGA O HACK

    PRINCÍPIOS: Sempre algo relacionado ao LIMPE

    DIRETRIZES: Normalmente termina em ENTO ou ÃO

    PRINCÍPIOS: Normalmente termina em AR ou ER

    Vou ficar louco com essa Lei!

  • falou em EFICIÊNCIA, SÓ PODE SER PRINCÍPIO!!! OTIMIZAÇÃO TAMBÉM É PRINCÍPIO.

  • BIZÚ

    ________________________OBEJTIVOS _____PRINCÍPIOS _______________________DIRETRIZES

    1ª CAMADA DE TESTE: _infinitivo ___I___eficiência_______I______________________"mento"

    2ª CAMADA DE TESTE: ____-_______I_____ "c"___I uso/participação I_________________"s"

    3ª CAMADA DE TESTE: ____-______ I____ >= o__ I unidade/sistematização/padronização I < o

    EXPLICANDO AS CAMADAS:

    1ª CAMADA: é bem autoexplicativo, pois os objetivos começam com a palavra no infinitivo; princípios, geralmente, com "eficiência" e diretrizes com o sufixo "mento"

    Não adiantou??? Vai pra segunda camada de teste

    2ª CAMADA: Se iniciar com USO ou PARTICIPAÇÃO deve-se analisar a primeira letra da palavra seguinte, se iniciar com "c" é princípio, se com "s" é diretriz

    Não adiantou??? Vai pra terceira (e última) camada de teste

    3º CAMADA: Se iniciar com alguma letra maior ou igual a "o" é princípio; se com uma letra menor que "o" é diretriz, lembrando que: palavras em vermelho: são as exceções às regras (não funcionam nessa 3º camada de teste)

    Peguei do professor surreal e maravilhoso Marcos Fagner do GranCursos Online.

    Nesse vídeo aqui ele explica melhor a regra: https://www.youtube.com/watch?v=0MUxCt6Q7A0

    PS: eu sei que é vídeo para a PPMG, mas ele explica no começo sobre o SUSP, então vale a pena assistir os primeiros 20 minutos.

  • Esse quiz é ótimo para diferenciar diretrizes, princípios e objetivos. Vocês vão gostar, com o tempo fica natural saber do que se trata.

    https://quizlet.com/br/610444206/susp-principios-diretrizes-e-objetivos-flash-cards/

    ESPALHA PRA GERAL. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!