Questão 5298316

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Areial - PB
• Ano: 2021
• Provas: CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Guarda Municipal (Feminino e Masculino)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Para garantir o pleno funcionamento da guarda municipal, a Lei 13.022/2014 prevê a criação de órgãos de controle, com o objetivo de regular a atividade da guarda municipal no que diz respeito às atitudes e aos procedimentos de seu efetivo perante a sociedade e o Poder Executivo Municipal. Tais órgãos de controle possuem caráter próprio, são autônomos e têm atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, que acompanharão a atividade da guarda municipal. Com base no capítulo VII desta mesma Lei, que trata dos órgãos de controle, associe as colunas:

1. Corregedoria

2. Ouvidoria

3. Órgão colegiado

( ) Função de exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultado obtidos.

( ) Naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro

( ) Independente em relação à direção da respectiva guarda, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo -lhes orientação, informação e resposta.

A sequência CORRETA dessa associação é:

• A. 3, 2 e 1.
• B. 1, 2 e 3.
• C. 3, 1 e 2.
• D. 1, 3 e 2.
• E. 2, 1 e 3.

Gabarito: C

Comentários

• • (1. Corregedoria) Naquelas com efetivo superior a 50 servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro. 
  • (2. Ouvidoria) Independente em relação à direção da respectiva guarda, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo -lhes orientação, informação e resposta.
  • (3. Órgão colegiado) Função de exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultado obtidos. 

• Complementando:

  Corregedoria - Controle Interno (CCI)

  Ouvidoria - Controle Externo (OCE)

• I - controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro; e

  II - controle externo, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.

• GAB. C: 3,1 e 2

• CONTROLE INTERNO ( CORREGEDORIA) EFETIVO SUPERIOR 50 SERVIDORES UTILIZAM ARMA DE FOGO/APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES.

  CONTROLE EXTERNO: OUVIDORIA/ RECEBER RECLAMAÇÕES/ DENÚNCIAS /ELOGIOS.

  ORGÃO COLEGIADO: EXERCE CONTROLE SOCIAL ATIVD.SEG. DO MUNICIPIO.

• O INTERNO CORRE - 50S

  O EXTERNO OUVI - RECLAMA E ELOGIA

  FONTE: MEUS RESUMOS

• Nos meus resumos eu sempre coloco.

  Controle interno ---> Corregedoria

  Quando falarem em: Arma de fogo e em número de guarda municipal superior a 50 pessoas. So existe Corregedoria se tiver um desses dois atributos que eu sitei a cima.

  Ja na Ouvidoria ----> Externo.

  Sempre que falar em Elogio ou reclamaçao. Lembre que a Ouvidoria nascer assim que a guarda municipal é criada, ja na Corregedoria so irá nascer se tiver um dos dois areibutos que sitei a cima.