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ID
52984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.

O pregão é a modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração e de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Alternativas
Comentários
  • O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.
  • O enunciado da questão refere-se ao LEILÃO!
  • A banca conceitou pregão como leilão com o intuito de confundir o concursando.Aresposta é (e)rrada.

  •  § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

     

    Lei 8666

  • QUESTÃO ERRADA: a descrição trata da modalidade LEILÃO.

  • OBS: A CEF utiliza a modalidade pregão para o penhor de joias.
  • Para complementar os estudos:

    LEI DO PREGÃO ( LEI 10520/2002)

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. 

  • A modalidade pregão não pode ser utilizada para obras de engenharia, alienações ou locações imobiliárias. 

  • Esse é o conceito de leilão

  • it's leilon

  • leilão caro amigo.