Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
A questão quer que julguemos cada assertiva abaixo como verdadeira ou falsa conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996 em especial sobre as atribuições do município. Vejamos:
(F) Falsa.
O erro foi ter colocado "sem prioridade". Vejam o texto legal:
De acordo com o artigo 11,V, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."
(V) Verdadeira.
De acordo com o artigo 11,IV, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino."
(V) Verdadeira.
De acordo com o artigo 11,I, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados."
(V) Verdadeira.
De acordo com o artigo 11,III, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: baixar normas complementares para o seu sistema de ensino."
(V) Verdadeira.
De acordo com o artigo 11,VI, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. "
(F) Falsa.
O erro foi a palavra "não" negativando ação redistributiva. Vejam o texto legal:
De acordo com o artigo 11,II, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: exercer ação redistributiva em relação às suas escolas." Não exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Portanto, a sequência ficou assim: F – V – V – V – V – F.
Gabarito do monitor: D