Questão 5300542

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar de Serviços Gerais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado

Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:

I. Brasília é a Capital Federal.

II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado.

III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige conhecimento da Constituição Federal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e da Lei Orgânica de Imbé e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

  I. Brasília é a Capital Federal. 

  Correto, nos termos do art. 18, § 1º, CF: § 1º Brasília é a Capital Federal.

  II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. 

  Correto, nos termos do art. 4º, da Constituição Estadual do RS: Art. 4.º A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado, e nela os Poderes têm sua sede.

  III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.

  Errado. Na verdade, a sede do Município é o Balneário de Imbé, e não o Balneário de Albatroz. Aplicação do art. 1º, § 2º, da Lei Orgânica de Imbé : Art. 1º, § 2º O Balneário de Imbé é a sede do Município.

  Portanto, apenas os itens I e II estão corretos.

  Gabarito: B