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GABARITO: E
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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Prazos relevantes desse tópico:
I) Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
II) Art. 78, Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
III) Art. 77, § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna que segue: "(...) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a _____________ dias, sob pena de perda do cargo."
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 83, CF, que preceitua:
Artt. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Deste modo, para ausência superior a 15 dias, o Presidente e o Vice-Presidente da República devem ter licença do Congresso Nacional, de modo que somente o item "E" preenche corretamente a lacuna.
Gabarito: E
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essa e so pra n zerar a prova mesmo ksksks
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca do Poder
Executivo na Constituição Federal.
2)
Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 83. O Presidente e o
Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional,
ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do
cargo.
3)
Exame do enunciado e identificação da resposta
À luz do
art. 83 da CF/88, o Presidente e o Vice-Presidente da
República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País
por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Resposta:
Letra E.
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'NÚMERO 15'
- LEI 8.112: O SERVIDOR TEM 15 DIAS CONTADOS DA DATA DA POSSE PRA IR TRABALHAR ( NÃO FOI? EXONERAÇÃO)
- PRESIDENTE E VICE VÃO PRO EXTERIOR E LÁ PERMANECEM POR MAIS DE 15, SEM AUTORIZAÇÃO DO CN( PERDA DO CARGO)
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Gab E
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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Gabarito: E
I) Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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15 dias ! PM CE 2021
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CF/88
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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À luz do art. 83 da CF/88, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Resposta: Letra E.