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Art. 1º São considerados brasileiros:a) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, não residindo estes a serviço do governo do seu país;b) os filhos de brasileiro, ou brasileira, nascidos em país estrangeiro, estando os pais ao serviço do governo do Brasil; fora deste caso, se, até um ano depois de atingida a capacidade civil, optarem pela nacionalidade brasileira;c) os nascidos em aeronaves brasileiras e em navios de guerra ou mercantes brasileiros, em alto mar ou de passagem em mar territorial estrangeiro;d) os que se beneficiaram do disposto no art. 69, nº 2, da Constituição de 24/02/1891, durante a sua vigência;e) os que adquiriram a nacionalidade brasileira, nos termos do art. 69, ns. 4 e 5, da mesma Constituição;f) os estrangeiros que obtiverem naturalização na forma desta lei.§ 1º Os filhos dos que houverem optado na forma da letra b não gozarão da mesma faculdade se não vierem residir no Brasil.
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Pegadinha! O art. 12, I, alínea "C", da CF que trata a questão foi modificado recentemente pela EC 54/2007. Senão vejamos:Art. 12 - São brasileiros:I - natos:a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Alterado pela EC-000.054-2007)
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Art. 12. São brasileiros:I - natos:a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, EM QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, pela nacionalidade brasileira
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Brasileiros Natos são os:
- Nascidos em solo brasileiro, mesmo que de pais estrangeiros, se estes não estiverem a serviço de seu país (critério jus solis)
- Nascidos no estrangeiro, de pais brasileiros, com algum deles a serviço do Brasil. (jus sanguinis)
- Nascidos no estrangeiro, de pais brasileiros, com registro em repartição brasileira competente + vir residir no Brasil + opção pela nacionalidade + depois da maioridade (jus sanqguinis) (para resolver a questão do apátrida que ocorria coma redação anterior)
Portanto a questão é ERRADA por afirmar que ele deve fazer a opção ANTES da maioridade.
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Essa questão é simples. Basta ter cuidado.No art.12 da CF, I, alínea c, há 2 hipóteses para ser brasileiro, quando nascido no estrangeiro e filho de pai brasileiro ou mãe brasileira:1)"desde que sejam registrados em repartição brasileira competente"; ou2)"que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, pela nacionalidade brasileira."É importante lembrar que nesse caso, o pai ou a mãe não precisam estar a serviço da República Federativa do Brasil.
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Só para complementar os comentários dos colegas. O erro da questão em tela está em "desde que essa opção ocorra ATÉ a maioridade" sendo que o (art.12,I,"c" - CF) é claro e reza "DEPOIS de atingida a maioridade".
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Segundo o art. 12, I da Constituição, temos as seguintes
possibilidades de o brasileiro nascido no exterior ser nato:
1 - Pai brasileiro ou mãe brasileira (qualquer deles) a serviço da
República Federativa do Brasil;
2- Pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que:
- sejam registrados em repartição brasileira competente; ou
- venham a residir na República Federativa do Brasil e optem,
em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.
A questão erra, então, pois a opção pela nacionalidade brasileira deve
ser feita após a maioridade. Até a maioridade, não terá capacidade
para fazer a escolha, sendo assim, possuirá os direitos inerentes ao
brasileiro nato.
Gabarito: Errado.
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Errado,
Depois de atingida a maioridade.
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Depois de atingida a maioridade ele poderá a qualquer tempo será concedida a ele desde que o próprio tenha o interesse.
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São brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira, DEPOIS DE ATINGIR A MAIORIDADE.
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ERRADO
A opção pela nacionalidade brasileira deve ser feita APÓS A MAIORIDADE.
Até a maioridade, não terá capacidade para fazer a escolha, sendo assim, possuirá os direitos inerentes ao brasileiro nato.
FONTE: http://www.fabioeidson.com.br/1001-questoes-de-direito-constitucional/
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a qualquer tempo depois de atingida a maioridade!!
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DEPOIS da maioridade.
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errado.
Depois de atingida a maioridade, poderá optar pela nacionalidade brasileira a qualquer momento, sendo, portanto, considerado brasileiro nato.
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São brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira, desde que essa opção ocorra após a maioridade.
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APÓS A MAIORIDADE!!!
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A questão erra ao falar " desde que essa opção ocorra até a maioridade" vejam outra de forma correta:
Prova: Analista Judiciário - Taquigrafia Órgão: TJ-ES Banca: CESPE Ano: 2011 - Direito Constitucional / Direitos da Nacionalidade
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
GABARITO: CERTA.
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Gab: Errado
É após a maioridade, pois só depois de o indivíduo completar 18 anos é que ele vai possuir a capacidade civil plena, podendo, assim, requerer sua nacionalidade.
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É depois que vira homem, leia-se após os 18 anos...
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pegadinha
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Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
GAB = ERRADO
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Nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira + Vir a residir no BR + A qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, solicitar a nacionalidade brasileira
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ERRADO
É a chamada nacionalidade potestativa
-depois de atingida a maioridade
-a qualquer tempo
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APÓS A MAIORIDADE.
Será brasileiro nato.
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Além disso, a questão generaliza e não diz ser nato ou naturalizado, daí já poderia parar. Além disso, erra na maioridade.
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Quais são os casos de nacionalidade para: BRASILEIROS NATOS:
1.Nascidos no BRASIL, ainda que de pais estrangeiros, desde que NÃO estejam a serviço do pais;
2.Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que um deles ESTEJA a serviço do Brasil;
3.Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que RESGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE;
4.Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, venham a residir no Brasil, em qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIR MAIORIDADE, opte pela nacionalidade brasileira.
Ou seja, optem APÓS a maioridade, e não que tenha que ser antes de atingir a maioridade! Inverteu os conceitos