Gab. D
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
➤ Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
➤ Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
MCASP 8ª Edição
Essa questão versa sobre receitas públicas e, mais especificamente, quanto à classificação.
Vamos analisar os itens.
I) Esse item está certo, pois, de fato, essa classificação se refere ao impacto na situação patrimonial líquida. Vejamos:
Receita
Orçamentária Efetiva é aquela
que, no momento do ingresso do recurso financeiro, aumenta a situação líquida
patrimonial da entidade.
Receita
Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial
no momento do ingresso do recurso financeiro.
II) Esse item está errado, pois essa classificação refere-se ao seguinte:
Receita
orçamentária é todo ingresso de recursos financeiros durante o exercício que é arrecadado,
inclusive aqueles provenientes de operações de crédito.
Ingressos
extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o
Estado atua como mero agente depositário.
III) Esse item está errado, pois essa classificação refere-se à forma de obtenção ou
simplesmente quanto à procedência do recurso em originária e derivada. Vejamos:
Receitas públicas originária são aquelas arrecadadas por meio da exploração de
atividades econômicas pela Administração Pública.
Receitas públicas derivada são
receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, ou seja, de
forma impositiva decorrente de dispositivos legais ou constitucionais.
IV) Esse item está errado, pois essa classificação se refere à categoria econômica da receita.
Portanto está correto apenas o item I, o que corresponde à alternativa D.
Gabarito do Professor: Letra D.