- ID
- 5304469
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-DF
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Direito Administrativo
- Assuntos
O pregão pode ser adotado para se proceder às compras e
contratações que geralmente são realizadas por meio das
modalidades de concorrência, tomada de preços e convite e,
também, para se adquirir os bens e serviços comuns, cujos
padrões de desempenho e qualidade sejam objetivamente
definidos por edital, por meio de especificações de uso
corrente no mercado. No pregão eletrônico, é facilitada a
entrada de vários fornecedores, fazendo com que haja uma
ampliação na disputa licitatória, pois várias empresas de
diversas localidades podem participar, além do
barateamento do processo licitatório, pois são simplificadas
as etapas burocráticas. A fase externa do pregão eletrônico é
constituída dos atos e das atividades que requerem, além da
participação da Administração, a participação de terceiros.
Nessa fase, inicia-se a convocação dos interessados para que
o processo de escolha da melhor proposta seja realizado. A
convocação é realizada por meio de publicação de aviso no
Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou
da entidade promotora da licitação. Nos termos do Decreto
n.° 10.024/2019, qualquer pessoa poderá impugnar os
termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma
prevista no edital, até três dias úteis antes da data fixada para
a abertura da sessão pública. Quanto a esse assunto, julgue
os seguintes itens.
I A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao
pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração
do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no
prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento
da impugnação.
II A concessão de efeito suspensivo à impugnação é
medida excepcional e deverá ser motivada, pelo
pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
III Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e
publicada nova data para a realização do certame.
Assinale a alternativa correta.