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ID
5304727
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Imbé - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:

I. Brasília é a Capital Federal.
II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado.
III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento da Constituição Federal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e da Lei Orgânica de Imbé e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. Brasília é a Capital Federal. 

    Correto, nos termos do art. 18, § 1º, CF: § 1º Brasília é a Capital Federal.

    II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. 

    Correto, nos termos do art. 4º, da Constituição Estadual do RS: Art. 4.º A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado, e nela os Poderes têm sua sede.

    III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.

    Errado. Na verdade, a sede do Município é o Balneário de Imbé. Inteligência do art. 1º, § 2º, da Lei Orgânica de Imbé : Art. 1º, § 2º O Balneário de Imbé é a sede do Município.

    Portanto, apenas os itens I e II estão corretos.

    Gabarito: B

  • Uma dica para memorizar o primeiro item:

    CBF - Capital Federal Brasília.

  • Sabe-se que a CF/88 adotou como forma de Estado o federalismo, na qual, os Estados que constituem a federação perdem sua soberania no momento do ingresso, preservando, entretanto, uma autonomia política limitada, com repartição rígida de atributos da soberania entre eles.

    A questão versa sobre aspectos da organização político-administrativa do Estado do RS e Município de Imbé. Vejamos:

    I – CORRETO – Segundo o artigo 18, §1º, CF/88, Brasília é a Capital Federal.

    II – CORRETO – O artigo 4º da Constituição do Estado do RJ estabelece que a cidade de Porto Alegre é a capital do Estado, e nela os Poderes têm sua sede.

    III – ERRADO – O artigo 1º, §2º, da Constituição do Município de Imbé estabelece que o Balneário de Imbé é a sede do Município.

    Logo, apenas os itens I e II estão corretos.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • tem que estudar até geografia também para acertar uma questão de direito. ˋ-ˋ

  • Só acertou quem estudou especificamente para este certame...

  • pelo amor né, que questão ridícula
  • um mix de assuntos!
  • baaah companheiro menemonico pra saber a capítal do país naao ne, nao força tbm