- ID
- 5305069
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Centenário do Sul - PR
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com o Código Tributário do Município
de Centenário do Sul, o procedimento administrativo
tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da
obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar
o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação
da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado: