A Redução de Danos é um conjunto de medidas dirigidas a pessoas que não conseguem ou não querem parar de usar drogas. Estas medidas têm como objetivo reduzir os riscos ou danos causados pelo uso. A abordagem compreende desde a abstinência até a redução do consumo de drogas; a substituição de substâncias mais danosas por outras menos nocivas é um exemplo de estratégia que pode ser adotada.
A estratégia que prevalece no Brasil é a de Programas e Projetos de Redução de Danos (PRD) que consistem num grupo de ações desenvolvidas em campo, por agentes comunitários de saúde especialmente treinados e denominados “Redutores de Danos”, que incluem troca e distribuição de seringas, atividades de informação, educação e comunicação (IEC), aconselhamento, encaminhamento aos equipamentos de saúde e vacinação contra hepatite B.
Os redutores de danos visitam os locais, denominado “campo”, onde há consumo de drogas. Apresentam-se, falam do projeto e oferecem o kit de prevenção. Ao perceber o interesse dos usuários, marcam dia, hora e local para a próxima visita. Este local passará a ser reconhecido por eles e pelos demais como um “Ponto de Troca”. Cumprir os compromissos assumidos com o usuário contribui para a aceitação e credibilidade do programa.
Não compreendi o gabarito.
Em nenhum momento foi mencionado que haveria uma distribuição de drogas, mas sim uma substituição, o que é SIM uma possibilidade de atuação.
Uma pesquisa desempenhada pela USP junto a profissionais de saúde atuantes apontam esse mesmo pensamento:
"A abordagem, continua a enfermeira, compreende desde a abstinência até a redução do consumo de drogas; a substituição de substâncias mais danosas por outras menos nocivas é um exemplo de estratégia que pode ser adotada..."
A Redução de Danos foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez no Brasil no município de Santos-SP no ano de 1989, quando altos índices de transmissão de HIV estavam relacionados ao uso indevido de drogas injetáveis. Assim, foi inicialmente proposta como uma estratégia de prevenção ao HIV entre usuários de drogas injetáveis – Programa de Troca de Seringas (PTSs) –, no entanto a RD foi ao longo dos anos se tornando uma estratégia de produção de saúde alternativa às estratégias pautadas na lógica da abstinência, incluindo a diversidade de demandas e ampliando as ofertas em saúde para a população de usuários de drogas.
É um método construído pelos próprios usuários de drogas e que restitui, na contemporaneidade, um cuidado de si subversivo às regras de conduta coercitivas. Os usuários de drogas são corresponsáveis pela produção de saúde à medida que tomam para si a tarefa de cuidado.
O método empírico de cuidado se apresenta como um pragmatismo clínico já que refuta uma moral aplicada de forma homogênea a todos os sujeitos, como, por exemplo, a ideia transcendental de cura. O usuário de drogas deixa de ser considerado um doente a ser curado, e os encaminhamentos passam a ser múltiplos: interromper o uso, diminuir, substituir crack por maconha, cocaína injetável por maconha, ou substituir a via injetável pela inalável, por exemplo, usar somente nos finais de semana, etc.
Assim, as sugestões de substituição podem estar dentre as ações dos redutores de danos, porém eles nunca promoveram essa substituição por meio da distribuição de substâncias, afinal nenhuma delas tem comércio e uso legalizado no nosso país. Uma política pública que distribuísse substâncias ilícitas, ainda que como estratégia de saúde, estaria por outro lado, cometendo um crime. Mesmo substâncias lícitas, como álcool e cigarro, não convém investimento público para sua aquisição e distribuição, não é mesmo.
Além disso, o termo substância, inegavelmente, se refere às relacionados aos transtornos por uso de substâncias, como álcool e outras drogas. Seringas e agulhas não são substâncias e essas são sim corretamente distribuídas, tendo sido, inclusive, das primeiras ações de redução de danos, como vimos.
Gabarito do Professor: ERRADO.