Questão 5305492

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social e Redes de Atenção à Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Julgue o item a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua tem por objetivo garantir o acesso a essa população às políticas públicas, estando entre elas os programas de transferência de renda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  Art. 7   São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

  I - assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;

  IX - proporcionar o acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda, na forma da legislação específica;