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ID
5305510
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2021
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo.

Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue os item seguinte.

Caso Mário seja contratado por empresa na condição de aprendiz, haverá a suspensão do benefício, haja vista tratar-se de atividade remunerada concomitante.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    A legislação garante que a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, possa ser contratada como aprendiz profissional sem perder o benefício. O aprendiz poderá inclusive acumular o recebimento do BPC com o salário pago pelo empregador por até 02 (dois) anos, contados de forma contínua ou intercalada.

  • § 2  A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.      

    Lei 8472/93 - Art. 21

  • a acumulação do benefício com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência é permitida, porém limitada ao prazo máximo de 2 anos

  •  Lei 8472/93 - Art. 21

    2  A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.      

  • Gabarito''Errado''.

    Caso Mário seja contratado por empresa na condição de aprendiz, Não haverá a suspensão do benefício, haja vista tratar-se de atividade remunerada concomitante.

     Lei 8472/93 - Art. 21

    A legislação garante que a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, possa ser contratada como aprendiz profissional sem perder o benefício. O aprendiz poderá inclusive acumular o recebimento do BPC com o salário pago pelo empregador por até 02 (dois) anos, contados de forma contínua ou intercalada.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • ATÉ 2 ANOS PODE

  • GABARITO: ERRADO.

    De acordo com o Art.21§ 2 da lei 8.742/93 ‘’A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício’’.     

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