Questão 5306455

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do governo federal, sendo aplicado para a realização de:

• A. alienações
• B. locações imobiliárias
• C. contratações de obras
• D. aquisições de bens comuns

Gabarito: D

Comentários

• Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

• nos termos do art. 1º da lei 10.520/2002:

  Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de

  pregão, que será regida por esta Lei.

• DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

  Art. 1º Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

  Art. 4º O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a:

  • I - contratações de obras;
  • II - locações imobiliárias e alienações; e
  • III - bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia enquadrados no disposto no inciso III do caput do art. 3º.

  Gabarito D