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ID
5306458
Banca
SELECON
Órgão
EMGEPRON
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O processo relativo ao pregão eletrônico será instruído, dentre outros, com os seguintes documentos: autorização de abertura da licitação; designação do pregoeiro e da equipe de apoio; edital e respectivos anexos; e, previsão dos recursos orçamentários necessários, com a indicação das rubricas. NÃO se aplica na hipótese de pregão para:

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    A questão poderia ser mais objetiva, ou melhor, mais técnica, pois o único ato/documento que é dispensável no Pregão para Registro de preços é a indicação da dotação orçamentária. Vejamos:

    Decreto 7.892/2013. Art. 7º, § 2º Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

    Doutro modo, da forma como foi posto na questão em apreço, dá a entender que todos os documentos anteriormnete citados (autorização de abertura da licitação; designação do pregoeiro e da equipe de apoio; edital e respectivos anexos), são dispensáveis no Pregão para registro de preços. O que não é verdade.

  • Eu achei essa questão DIFÍCIL.

    Vamos lá.

    DECRETO N 10.024/19

    Documentação

    Art. 8º O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo:

    I - estudo técnico preliminar, quando necessário;

    II - termo de referência;

    III - planilha estimativa de despesa;

    IV - previsão dos recursos orçamentários necessários, com a indicação das rubricas, exceto na hipótese de pregão para registro de preços;

    V - autorização de abertura da licitação;

    VI - designação do pregoeiro e da equipe de apoio;

    VII - edital e respectivos anexos;

  • Quando o elaborador da prova quer lacrar e não sabe formular a questão de forma compreensível.