Questão 5306464

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, por meio eletrônico, na forma do edital, anteriormente à data fixada para abertura da sessão pública, em até:

• A. dois dias úteis
• B. três dias úteis
• C. três dias corridos
• D. cinco dias corridos

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Conforme o Decreto nº 10.024/19 temos que:

  Art. 23. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.

• Questão apelona... cobrar data de candidato é covardia!

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 23 do Decreto nº 10.024/2019 (Pregão Eletrônico):

  Art. 23 do Decreto nº 10.024/2019: “Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.”

  Portanto, a única alternativa que se amolda ao enunciado é a letra “B” e, como consequência, todas as demais opções estão incorretas.

  GABARITO DA MONITORA: “B”