-
QUESTÃO ERRADA - A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não alteram a situação líquida patrimonial.
-
A própria questão já é contraditória, ao dizer que constitui fato contábil permutativo e ao mesmo tempo dizer que altera a situação líquida. Sabemos que fatos permutativos não alteram a situação líquida. Portanto, questão ERRADA.
-
A receita não efetiva constitui fato contabil permutativo - certo
altera a situação liquida patrimonial no momento de seu reconhecimento - errado, como a contabilidade pública aplica o regime de caixa para as receitas pelo enfoque orçamentario, logo nessa situação não alterará a situação liquida patrimonial no momento de seu reconhecimento, que será no momento em que ocorrer o seu ingresso financeiro. Essa questão quiz confundir o candidato no caso de uma receita corrente não efetiva (ex recebimento da dívida ativa) utilizando-se do novo enfoque recomendado pelo STN, o enfoque patrimonial. A divida ativa no momento de seu reconhecimento corresponderá a uma variação ativa extraorçamentária, porem no momento de ser recebimento esta será uma receita não efetiva, sendo creditada uma conta de receita orçamentária no sistema financeiro e debitada uma variação passiva para ANULAR (não reforçar, mais um erro na questão) esse efeito no patrimonio da entidade.
-
Questão: errada.
RECEITAS - Classificação quanto à afetação patrimonial:
1) Receitas Efetivas:são aquelas que se integram ao patrimônio sem qualquer contrapartida deaumento do passivo ou diminuição do ativo, dessa forma, ocorre oaumento do patrimônio líquido. Não são precedidas de registro dereconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes,alterando assim, a situação líquida patrimonial. São aquelas em que oEstado "fica mais rico", ou seja, há um ingresso financeiro no "caixapúblico", mas o Estado não dá nada em troca, não perde nada do seupatrimônio.
Exemplos: recebimento de impostos, aluguéis, dividendos, multas, juros.
2) Receitas Não-Efetivas (ou por mutação patrimonial): são oriundas de mutações que nada acrescem ao patrimônio líquido. São fatos permutativos, constituemsimples entradas ou alterações nos elementos que compõem. Sãoprecedidas de registro de reconhecimento do direito e portanto, nãoalteram a situação líquida patrimonial. São aquelas em que o Estado"não fica mais rico", ou seja, há um ingresso financeiro no "caixapúblico", mas o Estado dá algo em troca, perde alguma coisa do seupatrimônio.
Exemplos:
- venda de um bem público: "entra um valor no caixa", mas em contrapartida o Estado perde a propriedade do bem.
- obenteçãode um empréstimo (operações de crédito: "entra um valor no caixa", masem contrapartida é contituída uma dívida, ou seja, um empréstimo apagar).
- recebimento ou cobrança da dívida ativa: "entra umvalor no caixa", mas em contrapartida deve-se dar baixa no direitoinscrito no ativo permanente.
-
RECEITA EFETIVA: Altera a situação líquida. (fato contábil permutativo)
REDEITA NÃO EFETIVA: Não altera a situação líquida. (fato contábil modificativo)
-
corrigindo o comentario abaixo!!!
RECEITA ORÇAMENTÁRIA NAO EFETIVA EH FATO CONTABIL PERMUTATIVO ( ATÉ AI A QUESTAO ESTA CORRETA).
-
A questão aborda a classificação da receita quanto ao impacto na situação líquida patrimonial:
RECEITA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
Receita Orçamentária Efetiva – aquela que, no momento do seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
Exemplo de contabilização
Receita tributária
D – Caixa
C – Receita Tributária (Corrente)
Vejam que nesse caso há crescimento/aumento do patrimônio público.
Receita Orçamentária Não-Efetiva – aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento, constituindo fato contábil permutativo. Neste caso, além da receita orçamentária, registra-se concomitantemente conta de variação passiva para anular o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.
Exemplo de contabilização
Receita de Operações de Crédito
D – Caixa
C – Receita de Operações de Crédito (Capital)
D – Variação Passiva Orçamentária
C – Empréstimos a pagar
Notem que não há aumento patrimonial, pois trata-se de mero fato permutativo. Há um registro de receita, mas também ocorre uma variação passiva que se contrapõe ao lançamento anterior.
Logo, a questão está ERRADA, pois a receita orçamentária não efetiva não altera a situação patrimonial.
-
Quanto á afetação patrimonial (impacto no patrimônio), as receitas são divididas em efetivas e por mutações patrimoniais (não efetivas)
-EFETIVAS: são aquelas que contribuem para o aumento do patrimônio líquido do ente público, uma vez que, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, integram-se ao patrimônio público, como elemento novo e positivo, enquadrando-se assim como fatos contábeis modificativos AUMENTATIVOS. Exemplo: TODAS AS RECEITAS CORRENTES (EXCETO O RECEBIMENTO OU COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, que é classificada como não-efetiva) E A RECEITA DE CAPITAL DECORRENTE DO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.
Ora, mas vc pode se perguntar: QUER DIZER QUE TODAS AS RECEITAS CORRENTES SÃO RECEITAS EFETIVAS E TODAS AS RECEITAS DE CAPITAL SÃO RECEITAS NÃO EFETIVAS?
Teoricamente sim, salvo as exceções: RECEBMENTO (COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA): É UMA RECEITA CORRENTE NÃO EFETIVA
RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL: É UMA RECEITA DE CAPITAL, PORÉM EFETIVA.
- NÃO EFETIVAS (receitas por mutações patrimoniais): são aquelas que NADA ACRESCENTAM AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, pois são simples entradas e saídas compensatórias. Representam fatos contábeis PERMUTATIVOS. Exemplos: TODAS AS RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO AS DE RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, que são efetivas) E AINDA A RECEITA CORRENTE RESULTANTE DO RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA.
Logo, podemos chegar a uma conclusão importante: NEM TODAS AS DESPESAS CORRENTES SERÃO EFETIVAS, bem como NEM TODAS AS DESPESAS DE CAPITAL SERÃO NÃO EFETIVAS. VEJAM AS EXCEÇÕES!!
Espero tê-los ajudado!
-
Fatos contábeis - São efeitos no patrimônio líquido do Estado , provocados por fatos ou atos administrativos . Eles podem ser qualitativos ou quantitativos . Podem ser :
Fato permutativo - não altera quantitativamente o Patrimônio Líquido do Estado .
Causa : ativo tem correspondência no passivo . Ex : operações de crédito
Causa : haja mutação entre contas do ativo . EX : alienações de bens
Fato modificativo - Altera quantitativamente o Patrimônio Líquido do Estado .
Fato Aumentativo - Aumenta o Patrimônio Líquido do Estado . Causa - aumenta o ativo sem correspondência no passivo .EX : entrada de doação . Causa - diminui passivo sem correspondência no ativo . Ex : pagamento de dívidas
Fato diminutivo - Passivo não tem correspondência no ativo . Ex : Estado pagando multa . Ou diminui o ativo sem corrrespondência no passivo
-
Classificação das receitas quanto a afetação patrimonial
Efetivas - aumenta o patrimônio líquido do Estado , não tem correspondência no passivo . Aumenta o ativo e não aumenta o passivo ou diminui o passivo e o ativo continua estático .
Não - efetivas - Não aumenta o patrimônio líquido do Estado , tem correspondência no passivo ou sofre de mutação ativa .
As receitas orçamentária correntes são efetivas , enquanto que as de capital são não - efetivas .
As receitas extra - orçamentárias não são nem efetivas , nem não -efetivas , pois não são receitas públicas .
As Receitas extra - orçamentárias são aquelas que detêm passivo e portanto se perderem o passivo viram orçamentárias correntes efetivas
-
Errado.
Complementando
Além da Receita Orçamentária não efetiva, não causar alteração na situação líquida do patrimônio. É importante salientar que o fato contábil Permutativo/Qualitativo/Compesativo, troca elementos ativos e passivos, contudo não provoca variação no Patrimônio Líquido.
-
Dúvida: A despesa pública ocorre com o empenho, certo? Então quando ocorre a liquidação seria uma fato contábil permutativo?
Alguém poderia me ajudar?
Att,
-
As receitas orçamentárias não efetivas, constituem fato permutativo contábil, NÃO altera a situação LÍQUIDA do patrimônio.Elas alteram a situação do patrimônio através da permutação. Tal fato característico das receitas de capital. Ex.: Operações de crédito, aumenta a disponibilidade de recursos, no entanto aumenta as obrigações. Desse modo, não afetando a situação LÍQUIDA do patrimônio.
-
A receita orçamentária não efetiva, que constitui fato contábil permutativo, NÃO altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento. Nesse caso, além da receita orçamentária, registra-se, concomitantemente, conta de variação passiva para reforçar o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.
Gabarito: ERRADO
-
A receita orçamentária não efetiva, que constitui fato contábil permutativo, altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento. Nesse caso, além da receita orçamentária, registra-se, concomitantemente, conta de variação passiva para reforçar o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.
CORREÇÃO: A receita orçamentária não efetiva, que constitui fato contábil permutativo, NÃO altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento. Nesse caso, além da receita orçamentária, registra-se, concomitantemente, conta de variação passiva para reforçar o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.
GAB: E
---
COMENTÁRIO:
O registro do reconhecimento do direito correspondente, segundo a melhor doutrina contábil, é adequado quando a receita orçamentária é Não Efetiva, ou seja, aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.
---
Ano: 2015
Banca: CESPE
Órgão: TCU
A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.