Questão 5306713

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Sapé - PB
• Ano: 2020
• Provas: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Medidas administrativas

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar medidas administrativas. Constitui medida administrativa:

• A. Multa decorrente de ato infracional.
• B. Advertência por escrito.
• C. Suspensão do direito de dirigir.
• D. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
• E. Transbordo do excesso de carga.

Gabarito: E

Comentários

• Todas as medidas administrativas iniciam-se com “R” (remoção, retenção, recolhimento…), exceto uma “T”, transbordo do excesso da carga

  Gabarito E

• Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB ou da legislação complementar e o infrator sujeita-se às penalidades e medidas administrativas.

  Penalidades: “MAS CRE”

  Serão aplicadas cumulativamente quando o infrator cometer duas ou mais infrações.

  1. Advertência por escrito;
  2.  Multa;
  3. Suspensão do direito de dirigir; 
  4. Cassação da CNH;
  5. Cassação da PPD;
  6. Frequência obrigatória em curso de REciclagem; 

  Medidas administrativas:

  1.  retenção do veículo
  2.  remoção do veículo
  3.  recolhimento da CNH e da PPD
  4.  recolhimento do certificado de registro
  5.  recolhimento do certificado de licenciamento anual
  6.  realização de teste de dosagem de álcool ou substância entorpecente
  7.  recolhimento de animais soltos nas vias
  8.  realização de exames de aptidão física e mental de legislação e prática de primeiros socorros e direção veicular
  9.  transbordo de excesso de carga